STF criminaliza homofobia

Brasília, 14 Jun 2019 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira por 8 votos contra 3 criminalizar a homofobia, um passo importante para as minorias sexuais num dos países com mais assassinatos de indivíduos LGBT do mundo.

O STF equiparou a homofobia ao crime de racismo, até que o Congresso - atualmente de maioria conservadora e sob forte influência de igrejas evangélicas - formule uma lei específica para punir esse tipo de discriminação.

"Todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento. Mas eu aprendi que alguns preconceitos impõem mais sofrimentos que outros porque alguns são feridas curtidas em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar. Afasta pai de filho, irmãos, amigos, pela só circunstância de se experimentar viver o que se tem como sua essência e não cumpre o figurino sócio-político determinante e determinado", afirmou a ministra Cármen Lúcia ao votar a favor.

O Parlamento brasileiro é ciente da sua competência constitucional de legislar assim como tem responsabilidade com o povo brasileiro para tomar as decisões com cautela, ouvindo e dialogando com todos os setores envolvidos. Sabe-se que é preciso defender as minorias, mas o cuidado do legislador também objetiva não provocar um movimento tal que resulte em ação contrária ao que se busca.

O Supremo considerou que o Poder Legislativo foi omisso ao não aprovar, até o momento, uma lei que permita punir este tipo de conduta.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Senado federal destacou que o próprio Supremo Tribunal reconheceu, durante o julgamento das ações que questionam a falta de regramento que puna, criminalmente, a homofobia e a transfobia, o quão tumultuado tem sido todo o processo.

A nota ressalta que, no último mês de maio, o Senado encaminhou parecer ao STF em que informou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei (PL) 672/2019, que inclui, na Lei de Racismo, a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero.

O comunicado destaca que o Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo.

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