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Suposto acordo de "terceiro país seguro" com EUA abre polêmica no Congresso mexicano

14/06/2019 22h47

México, 15 Jun 2019 (AFP) - O chanceler Marcelo Ebrard garantiu nesta sexta-feira no Congresso mexicano que não se comprometeu com os Estados Unidos a ser um "terceiro país seguro" para imigrantes ilegais, descartando versões neste sentido.

Ebrard compareceu diante da comissão permanente do Congresso - que reúne senadores e deputados - para esclarecer o conteúdo das negociações que liderou na semana passada para impedir que o presidente americano, Donald Trump, aplicasse tarifas sobre produtos mexicanos com o objetivo de deter a onda de emigrantes em direção aos Estados Unidos.

"O México não aceitará (...) firmar ou acertar um acordo de terceiro país seguro (...) e isto ficou muito claramente estabelecido", disse Ebrard aos legisladores.

O chanceler garantiu que - por ordem do presidente Andrés Manuel López Obrador - foi claro no sentido de não aceitar um acordo de terceiro país seguro. Isso significa que os migrantes que chegarem a seu território terão de tramitar em território mexicano seu pedido de asilo, e não nos Estados Unidos.

"Por que razão? Porque esta é uma decisão do Senado e assim dissemos".

Segundo as leis mexicanas, todo acordo ou pacto de carácter internacional deve ser aprovado pelo Senado, pelo qual Ebrard foi chamado, por pressões da oposição minoritária, a comparecer para responder sobre as dúvidas sobre o verdadeiro alcance das negociações.

Para o mal-estar contribuíram as ameaças de Trump sobre a cobrança de taxas comercias caso o México não se mostre capaz de conter os migrantes e suas declarações a respeito de um acordo secreto acompanhadas com um misterioso documento que mostró à distância à imprensa.

"Há outro pacto ou não há outo pacto? Os Estados Unidos dizem que sim e vão revelar pouco a pouco as coisas que falaram com os mexicanos como se fossem secretas ou altamente pecaminosas", disse com tom teatral o deputado Porfirio Muñoz Ledo, do partido Morena, no poder, como Porfirio Muñoz Ledo, líder da Câmara dos Deputados, e uma das poucas vozes do governo críticas ao desenvolvimento da negociação.

O ajuste no acordo bilateral fechado na sexta-feira da semana passada e que foi distribuído a jornalistas diz que o México "aceitaria a devolução e processaria as solicitações de status de refugiado". Este documento está assinado por um assessor jurídico de cada parte, e a chancelaria garantiu que não é obrigatório.

- Muro humano -Como fez durante a sem, Ebrard apresentou como maior feito da negociação o prazo de 45 dias que obteve de Washington para por em ação medidas que ordenem o trânsito de migrantes, na maioria centro-americanos.

A principal ação é o deslocamento de de 6.000 integrantes da recém-criada Guarda Nacional na fronteira sul do México, o que inicialmente parece satisfazer Trump.

"Entre a semana pasada e agora, há uma grande diferença na fronteira. O México tem feito um trabalho sensacional. São seis mil soldados e se isso não funcionar, voltaremos a medidas fortes", disse Trump nesta sexta à emissora Fox News.

Para a oposição, mais que uma negociaçãon, em Washington houve uma imposição por parte dos americanos contra os mexicanos.

"Vamos manter o ultimato (das taxas comerciais) e entregamos a eles a joia mais apreciada que é a classificação de terceiro país seguro", denunciou Damián Zepeda, do conservador Partido Acción Nacional (PAN), ao destacar que os Estados Unidos continuarão com essa exigência.

Zepeda reclamou que a mobilização da Guarda Nacional implica um forte investimento de recursos, o que equivale a construção do muro na fronteira que Trump tanto deseja. "Será um muro humano formado pelos membros da guarda nacional", acrescentou.

Beatriz Paredes, do PRI, questionou se diante da situação atual se é pertinente que o Senado mexicano aprove de imediato, como está previsto, o novo acordo comercial do México com os Estados Unidos e Canadá, o T-MEC.

O acordo deve ser aprovado por dois terços do Senado e ainda que Morena tenha uma ampla maioria na Câmara, necesita dos votos da oposição.

A oposição mostrou força ao adiar na quarta-feira a primeira votação do T-MEC.

Enquanto ocorria esta sessão legislativa, foi divulgada a renúncia do comissário do Instituto Nacional de Migração (INM), Tonatiuh Guillén, que foi substituído por Francisco Garduño, que antes respondia pelo sistema carcerário.

sem/jhb/rsr/lca

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