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Governo Trump quer restringir acesso a refúgio

15/07/2019 16h12

Washington, 15 Jul 2019 (AFP) - O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (15) que quer limitar as condições de refúgio para os estrangeiros que entrarem nos Estados Unidos após atravessarem o México e outros territórios, em uma nova tentativa de conter o fluxo de migrantes que chegam ao país.

Este anúncio acontece em um momento em que Washington busca sem sucesso um acordo de "Terceiro País Seguro" para que os migrantes tramitem suas solicitações de refúgio em algum dos países que atravessam em sua rota pela América Central até os Estados Unidos.

A nova norma "utiliza a autoridade delegada pelo Congresso na (...) Lei de Migração para melhorar a integridade do processo de refúgio, colocando mais restrições, ou limitações à elegibilidade dos estrangeiros que busquem refúgio nos Estados Unidos", disse o Departamento da Justiça em um comunicado.

As limitações terão três exceções: os estrangeiros que demonstrarem que solicitaram refúgio em pelo menos um país e seu pedido foi negado em última instância; quem entrar na definição de "vítimas de uma forma grave de tráfico de pessoas"; e que tenham transitado em seu caminho para os Estados Unidos por países que não fazem parte da Convenção de Refugiados de 1951, ou do Protocolo de 1965.

Denominado "Regulamento provisório final", a norma entra em vigor na terça-feira, mas pode sofrer modificações posteriores após sua publicação nesta segunda e ser alvo de recursos judiciais.

Promovida pela Casa Branca, a norma se dirige aos centenas de milhares de migrantes da América Central e de outros países que tentam cruzar para os Estados Unidos pela fronteira com o México para pedir refúgio em território americano.

- Presidente da Guatemala cancela ida aos EUATrump fez da luta contra a imigração um eixo de sua campanha e de seu governo, durante o qual tem sustentado uma longa disputa com o Congresso para conseguir recursos para erguer um muro na fronteira com o México.

Em junho, anunciou que deportaria "milhões de estrangeiros ilegais". A partir deste final de semana, esperavam-se detenções em massa nas grandes cidades dos Estados Unidos, onde milhares de migrantes em situação irregular aguardavam com medo.

O vice-presidente de política migratória do Center for the American Progress (CAP), Tom Jawetz, classificou a nova diretriz como "ilegal", assim como o diretor da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Omar C. Jadwat.

Para Jawetz, "não se pode denominar de forma concreta" os países de trânsito como "seguros".

O governo mexicano criticou as restrições propostas por Trump e pediu que os estrangeiros barrados nos Estados Unidos sejam devolvidos para seu país de origem, e não para um terceiro.

Em coletiva de imprensa, o chanceler Marcelo Ebrard disse que a nova norma emitida pelo Departamento de Justiça tem efeito apenas no território americano e negou que o México se tornará um terceiro país seguro com essas medidas.

A maioria dos estrangeiros que chegam aos Estados Unidos de forma irregular do México é procedente de El Salvador, Guatemala e Honduras e tenta fugir da pobreza e da violência das gangues. Também há um crescente fluxo de pessoas provenientes da África, ou de países como o Haiti.

No domingo, a Corte Constitucional da Guatemala outorgou um amparo provisório a um recurso que busca evitar que o país se torne "um terceiro país seguro", estipulando que, se o governo buscar um acordo desse tipo com os Estados Unidos, deverá ter a aprovação do Congresso.

Após essa decisão, o presidente Jimmy Morales cancelou uma reunião prevista com Trump em Washington.

O ex-chanceler Edgar Gutierrez disse ao jornal "El Periódico" que um acordo desse tipo transformaria a Guatemala "no maior campo de concentração que já existiu na história".

O procurador-geral dos Estados Unidos, Bill Barr, explicou que a norma busca "desestimular os migrantes econômicos que buscam explorar" o sistema de refúgio de seu país.

Em junho, mais de 100.000 pessoas foram presas depois de cruzarem irregularmente a fronteira sul. Esses números representam uma queda de 28% em relação a maio, mas estão muito acima das 43.000 apreensões registradas há um ano e marcam um pico em 13 anos.

Segundo o instituto independente Pew Research Center, nos Estados Unidos há cerca de 10,5 milhões de migrantes em situação irregular.

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