Apple se defende de decisão europeia de devolver EUR 13 bi à Irlanda

Luxemburgo, 17 Set 2019 (AFP) - A Apple denunciou nesta terça-feira (17) a decisão de Bruxelas de obrigá-la a devolver à Irlanda 13 bilhões de euros (14,3 bilhões de dólares) por vantagens fiscais indevidas, uma sanção que segundo a empresa "desafia o senso comum".

"A Apple desenhou e desenvolveu o iPhone na Irlanda? O iPad e o iPod? Não! A resposta está escrita em cada produto da Apple: 'Projetado pela Apple na Califórnia'", afirmou Daniel Beard, representante da companhia no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo.

"A Apple paga seus impostos e entende a importância de fazer isso. Achamos que a Apple é a maior contribuinte do mundo", disse Beard, para defender os argumentos do grupo contra a decisão da Comissão Europeia, publicada em agosto de 2016.

O pedido da UE "desafia a realidade e o senso comum", declarou Beard, acrescentando que "a decisão da Comissão tem que ser anulada".

A audiência, que vai durar dois dias, começou pela manhã na presença de muitos jornalistas.

A comissária europeia da Conco, Margrethe Vestager, anunciou essa solicitação de reembolso em 30 de agosto de 2016, após dois anos de investigação. A decisão foi classificada de "lixo político" pelo presidente da empresa de Cupertino (oeste de Estados Unidos), Tim Cook.

Segundo a investigação, entre 2003 e 2014, a Apple reagrupou na Irlanda todas as receitas obtidas na Europa (assim como na África, Oriente Médio e Índia), porque havia nesse país um tratamento fiscal mais flexível.

Com isso, o grupo teria evitado o pagamento da maioria dos impostos que deveria ter abonado durante esse período, cerca de 13 bilhões de euros. Para Bruxelas, trata-se de uma "ajuda de Estado" ilegal.

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