American Airlines e Latam são processadas nos EUA por operar em Cuba

Havana, 25 Set 2019 (AFP) - A American Airlines e a Latam Airlines foram processadas nesta quarta-feira, em Miami, com base na lei americana que permite processar empresas que operam mercadorias nacionalizadas pela Revolução Cubana de 1959, de acordo com uma cópia da denúncia a qual a AFP teve acesso.

José Ramón López Regueiro, filho do proprietário do aeroporto confiscado de Havana, entrou com o processo com base na lei americana Helms-Burton. No documento, ele afirma ser "o verdadeiro proprietário do aeroporto José Martí, o principal em Cuba", segundo o Conselho Econômico e Comercial Estados Unidos-Cuba, uma associação comercial que entregou a cópia da ação à AFP.

Desde a nacionalização, "muitas companhias aéreas, incluindo empresas com sede nos Estados Unidos, usam o aeroporto regularmente para transportar mercadorias e passageiros", disse o Conselho, acrescentando que, no total, cerca de 40 empresas podem ser processadas. "Todo mundo recebeu um aviso para parar (de usar o aeroporto), ou será processado", acrescenta.

Pelo Twitter, o embaixador cubano nos Estados Unidos disse que é uma ironia que "herdeiros do ditador Fulgencio Batista apresentem processos contra empresas americanas".

O Título III da Lei Helms-Burton entrou em vigor em maio, após 21 anos de suspensão pelos presidentes americanos e ameaça processar quem faz negócios, próximo ou distante, com bens confiscados durante a revolução de 1959, liderada por Fidel Castro.

A definição muito vaga do crime permite uma ampla interpretação: o banco francês Société Générale é perseguido em Miami pelos herdeiros de um banco cubano, integrado à força no Banco Nacional de Cuba, com o qual o estabelecimento francês fez transações.

A American Airlines viaja para Cuba dos Estados Unidos, enquanto a empresa chileno-brasileira Latam faz o trajeto de várias cidades da América do Sul.

O investimento estrangeiro é uma das prioridades da ilha socialista para desenvolver uma economia em crise, e o governo cubano considera a lei de Helms-Burton extraterritorial e irrelevante.

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