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Suprema Corte do Peru avalia ação contra fechamento do Congresso

17/10/2019 14h17

Lima, 17 Out 2019 (AFP) - O Tribunal Constitucional do Peru começou nesta quinta-feira a debater se admite ou não uma ação contra o fechamento do Congresso decretado pelo presidente Martín Vizcarra, em um novo episódio de uma crise política que poderá transbordar para a economia do país.

Os sete juízes do tribunal devem decidir sobre a ação e também se devem ou não tomar uma medida cautelar solicitada pelo líder do Congresso dissolvido, o opositor Pedro Olaechea, para suspender a dissolução decretada em 30 de setembro.

"A corte deve analisar e debater a demanda de competência promovida pelo Congresso contra o poder executivo sobre a dissolução", disse o presidente da Corte, Ernesto Blume.

"As sessões plenárias são reservadas. Certamente, no final, convocaremos a imprensa para informar os acordos", informou um funcionário à AFP.

A polícia colocou grades na rua para restringir o acesso ao tribunal, enquanto dezenas de pessoas protestavam a favor e contra o processo duas horas antes do início da audiência.

O jornal El Comercio afirmou que Blume é a favor de admitir a ação, mas a decisão deve ser tomada por todos os magistrados.

Vizcarra fechou o Congresso após uma controvérsia com o corpo legislativo sobre o sistema de nomeação de novos magistrados do Tribunal Constitucional.

O fechamento do Congresso foi aplaudido por nove em cada dez peruanos e elevou a popularidade de Vizcarra a um recorde de 79%, segundo pesquisas. Milhares de cidadãos comemoraram a decisão nas ruas e ninguém saiu para protestar contra ela.

No entanto, a medida foi batizada de "golpe de Estado" pela oposição aglutinada em torno do "fujiaprismo", os partidos de Keiko Fujimori - filha do condenado ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) que está presa - e do ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011).

Juntamente com a dissolução do Congresso, Vizcarra convocou eleições legislativas em 26 de janeiro, mas a oposição não se sente confortável em ir às urnas em momentos de grande desprestígio.

Desde a dissolução, uma Comissão Permanente com poderes restritos de 27 membros, 21 deles opositores, continua funcionando. Ela é presidida por Olaechea, que solicitou a intervenção do tribunal superior na semana passada.

Para dar um sinal de confiança, Vizcarra não alterou sua agenda e viajou para a região norte de Piura para inspecionar obras públicas, como faz duas vezes por semana desde que assumiu o cargo em março de 2018.

ljc/fj/cc/cn

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