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Movimento do governo para mudar Constituição gera receio no Chile

11/11/2019 16h42

Santiago, 11 Nov 2019 (AFP) - Foi recebido com reações que variaram do otimismo ao receio o anúncio feito pelo governo de Sebastián Piñera sobre o início de um processo para mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet.

A Carta Magna atual é chamada de "mãe das desigualdades", tanto por especialistas quanto pelos manifestantes que permanecem nas ruas em meio a uma crise social que entra em sua quarta semana.

Entre as medidas já divulgadas pelo governo para tentar aliviar a tensão, está a ordem dada aos Carabineiros, a Polícia chilena, para fazer um "uso restrito" de armamento.

O anúncio do governo chega no momento em que crescem as denúncias e condenações internacionais ao uso excessivo da força para reprimir os protestos, diante do dramático saldo de 182 pessoas com lesões oculares por tiros dados pela Polícia.

Depois de 24 dias de protestos, com episódios de saques e incêndios, diferentes pesquisas apontam que passa de 75% o apoio ao movimento conhecido nas redes sociais como Chile Despertou. E um número similar de entrevistados pede uma nova Constituição.

Hoje, milhares de professores e profissionais da área da Educação marcharam pela avenida Alameda, enquanto centenas de moradores que exigem casas populares tomaram terrenos e bloquearam as ruas de manhã em Peñalolén, no leste de Santiago.

Manifestantes da Saúde e professores ocuparam os pátios da sede do Congresso em Santiago.

Para amanhã, cerca de 100 organizações sociais pedem uma paralisação geral do país.

"O chamado é claro: parar toda a capacidade produtiva do país", diz uma das dezenas de convocações que circulam nas redes sociais.

- Constituinte e plebiscitoEm um giro em sua postura, o governo de Piñera anunciou, no domingo à noite, sua vontade de começar um processo para uma nova Constituição por meio de um "Congresso Constituinte", com ampla participação cidadã e um plebiscito para ratificá-lo.

O ministro do Interior, Gonzalo Blumel, confirmou o anúncio após uma reunião na casa do presidente Sebastián Piñera com os líderes do Chile Vamos, uma coalizão política composta de quatro partidos de centro direita e de direita.

Estes grupos políticos foram, até agora, os mais reticentes a uma mudança profunda da carta fundamental herdada da ditadura de Pinochet (1973-90).

Em vigor desde 1980, a atual Constituição teve mais de 200 modificações em mais de 40 artigos, disse Piñera em entrevista sábado ao jornal "El Mercurio".

O texto não reconhece, porém, a responsabilidade do Estado de oferecer Educação e Saúde como um direito, duas das exigências dos milhões de chilenos que estão nas ruas desde 18 de outubro passado contra o governo.

O Chile entra, nesta segunda-feira, em sua quarta semana de protestos, com uma greve geral do setor público, dezenas de pessoas protestando em frente ao Palácio La Moneda, sede presidencial, e confrontos em Peñalolén (leste) que causaram grande congestionamento.

Sem precedentes desde o retorno do país ao regime democrático, a crise deixou 20 mortos - cinco pelas forças do Estado -, mais de mil feridos, denúncias de tortura e de abusos.

- Mudança 'pelo país' -"Concordamos em iniciar o caminho para avançar para uma nova Constituição. Entendemos que é um trabalho que temos que fazer pensando no país", disse Blumel, após a reunião.

O ministro do Interior acrescentou que consideravam que a melhor fórmula para realizar esta mudança é por meio de um Congresso Constituinte, que conte com "uma ampla participação dos cidadãos e, em segundo lugar, que se possa ter um plebiscito ratificatório".

O governo retomou a ideia de alcançar um pacto social, após os protestos de cidadãos cansados de um modelo econômico de ampla abertura ao mercado. Embora os economistas apontem o sucesso deste modelo, ele dividiu a sociedade pela desigualdade na riqueza e no acesso a oportunidades.

"Qualquer mudança constitucional requer acordos amplos e profundos e, por isso, temos que convocar todos os setores, com humildade, mas também com a capacidade de dialogar", defendeu Blumel, sem especificar prazos.

Alguns líderes da oposição reagiram com otimismo, porém.

"O governo começa a ter um senso de realidade", declarou o presidente da Comissão de Constituição do Senado, Felipe Harboe, do Partido Pela Democracia (PPD, centro esquerda).

"A estratégia do governo é abrir a discussão sobre qual é o melhor mecanismo, e certamente vão defender uma figura derivada que sejam representantes, como congressistas, os que vão participar ativamente do debate da nova Constituição", disse à AFP o especialista Claudio Fuentes, da Universidade Diego Portales.

A Constituição atual não estabelece mecanismos para poder ser substituída, tampouco dá ao presidente a possibilidade de convocar um plebiscito.

Entre as mudanças previstas no projeto de Piñera, estão "definir melhor os direitos das pessoas e estabelecer como se fará para que sejam respeitados", especificar "as obrigações do Estado" e criar "melhores mecanismos de participação" da sociedade.

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