EUA já não considera colônias israelenses contrárias ao direito internacional

Washington, 19 Nov 2019 (AFP) - Os Estados Unidos já não consideram que as colônias israelenses em territórios palestinos sejam "incompatíveis com o direito internacional", anunciou nesta segunda-feira o secretário de Estado Mike Pompeo, sobre a mudança na política externa americana.

A declaração coloca Washington em uma posição divergente em relação a praticamente todos os países do mundo às resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Isso ocorre um um momento em que o centrista israelense Benny Gantz tenta formar governo para substituir o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aliado próximo ao presidente Donald Trump.

"Depois de estudar cuidadosamente todos os aspectos do debate legal, este governo está de acordo (...) [de que o] estabelecimento de assentamentos civis israelenses na Cisjordânia não é, em si mesmo, incompatível com o direito internacional", disse Pompeo.

"Afirmar que o estabelecimento de assentamentos civis é incompatível com o direito internacional não funcionou. A causa da paz não avançou".

A Autoridade Palestina denunciou a posição dos Estados Unidos afirmando que Washington não está "qualificado ou autorizado a anular as disposições do direito internacional, e não têm direito de legalizar as colônias israelenses", declarou o porta-voz da presidência palestina, Nabil Abu Rudeina.

Já Netanyahu disse que a mudança de posição dos Estados Unidos corrigiu "um erro histórico" para os 600 mil colonos israelenses que vivem na Cisjordânia e em Jerusalém oriental entre cerca de 2,9 milhões de palestinos.

Até agora, a política americana se baseava, pelo menos em teoria, na opinião jurídica emitida pelo Departamento de Estado em 1978, que dizia que o estabelecimento de assentamentos nos territórios palestinos capturados uma década antes por Israel era contrário ao direito internacional.

O quarto convênio de Genebra sobre as leis de guerra proíbe explicitamente o traslado de civis para territórios ocupados.

Washington sempre costumou vetar as medidas do Conselho de Segurança contra Israel, mas o ex-presidente Barack Obama permitiu nas suas últimas semanas no cargo a aprovação da Resolução 2334, que classificou os assentamentos israelenses como uma "violação flagrante" do direito internacional.

Pompeo disse que os Estados Unidos rechaça atualmente a posição de Obama, embora tenha negado que estivesse dando aval a Israel para construir mais assentamentos.

A medida pode ser interpretada como um apoio a Netanyahu, que está lutando para se manter no poder depois de não conseguir formar um governo de coalizão.

Pompeo negou a motivação. A resolução, segundo ele, "não está relacionada a nada que tenha a ver com a política interna em nenhum lugar de Israel".

Já a pré-candidata presidencial democrata Elizabeth Warren afirmou que se vencer reverterá a mudança "descaradamente ideológica" de Pompeo.

"Não apenas estas colônias violam o direito internacional, como também tornam a paz mais difícil", tuitou Warren.

Outro senador democrata, Chris Murphy, criticou a "monumentalmente má" decisão do governo americano, que "poderá eliminar as possibilidades de paz entre israelenses e palestinos".

- Posição da UE -Após a decisão de Washington, a União Europeia reafirmou sua condenação à política de colonização israelense.

"A posição da União Europeia sobre a política de colonização israelense no território palestino ocupado é clara e permanece inalterada: toda atividade de colonização é ilegal em relação ao direito internacional e compromete a viabilidade da solução de dois Estados e as perspectivas de uma paz duradoura, como reafirma a resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas", disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, em uma declaração publicada em Bruxelas.

"A UE pede a Israel que ponha fim a toda atividade de colonização, conforme suas obrigações como potência ocupante", acrescentou.

"A UE continuará apoiando a retomada de um processo construtivo para uma solução negociada que preveja dois Estados, o único meio realista e viável de cumprir com as aspirações legítimas das duas partes", concluiu.

Na quarta-feira, Pompeo deve visitar Bruxelas para uma reunião com seus homólogos dos países-membros da OTAN.

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