Congresso chileno avança na aprovação de lei contra saques e barricadas

Santiago, 4 dez 2019 (AFP) - A Câmara dos Deputados chilena aprovou nesta quarta-feira (4) uma nova lei que tipifica como crime o saque e a instalação de barricadas, em meio a uma série de medidas para fazer frente à convulsão social que tem sacudido o país.

O projeto, que modifica o Código Penal para tipificar como crime a alteração da ordem pública mediante a execução de atos de violência e agrava as penas, foi aprovado por 127 votos a favor, sete contra e 13 abstenções.

O projeto "nos permite avançar fortemente na recuperação da ordem pública", disse o ministro do Interior, Gonzalo Blumel.

Desde 18 de outubro, quando eclodiram os protestos no Chile, multiplicaram-se os saques e ataques a estabelecimentos comerciais, que o governo atribui em sua maioria a delinquentes que se aproveitam da revolta social.

As barricadas também se multiplicaram, especialmente na região do centro de Santiago e outras grandes cidades do país, como o vizinho porto de Valparaíso, Concepción (sul) e Antofagasta (norte).

A atual legislação não tipifica as duas ações como delitos. No caso dos saques, as pessoas são detidas por acusações de "roubo em lugar não habitado", com penas baixíssimas.

"Precisamos dessa lei o quanto antes", acrescentou o ministro Blumel, pedindo que a iniciativa seja tratada imediatamente pelo Senado, onde pode ser revista durante o dia.

Concretamente, o projeto estabelece penas para quem, "valendo-se de uma manifestação ou concentração pública, participem violenta e ativamente de um ato constitutivo de desordem pública", sendo sancionado com penas que vão de 541 dias a cinco anos.

Entre as ações que deveriam ser sancionadas com a iniciativa estão os saques, as barricadas e o lançamento de coquetéis molotov ou objetos contundentes, junto com paralisar ou interromper algum serviço público.

Na comissão de Constituição do Senado foi aprovada também uma reforma constitucional que busca com que as Forças Armadas possam resguardar "infraestrutura crítica" sem que se decretem estados de emergência, uma medida impulsionada pelo governo de Sebastián Piñera para liberar mais policiais ao controle da ordem pública.

Os militares foram às ruas durante os primeiros nove dias da convulsão social. Quatro das 23 mortes contabilizadas ocorreram nas mãos de agentes das forças armadas.