Presidência da Costa Rica recebe mandado de busca por suposta violação da privacidade dos cidadãos

San José, 28 Fev 2020 (AFP) - O Ministério Público da Costa Rica fez cumprir um mandado de busca nesta sexta-feira (28) para a Casa Presidencial e um ministério como parte de uma investigação sobre uma unidade governamental de análise de dados, sob suspeita de violar a privacidade das pessoas.

A Procuradoria Geral da República cumpriu 10 mandados na presidência, no ministério do Planejamento e em quatro residências particulares, informou em comunicado.

Observou que oito pessoas são investigadas no caso, incluindo o presidente Carlos Alvarado - que não se encontrava na Casa Presidencial no momento do mandado de busca -, o ministro da Presidência Victor Morales e os três membros da UPAD.

A investigação procura evidências de possíveis crimes de violação de dados pessoais, abuso de autoridade e prevaricação.

"Estamos de portas abertas a todos os requerimentos judiciais da promotoria", afirmou a ministra da Comunicação, Nancy Marin, em um vídeo distribuído pela presidência.

Acrescentou que o ministro Morales se colocou à disposição das autoridades judiciais para fornecer as informações e equipe necessárias.

O caso ocorreu em 21 de fevereiro com a publicação do decreto que cria a Unidade Presidencial de Análise de Dados (UPAD), que despertou fortes críticas à possibilidade de acessar informações consideradas confidenciais.

No mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial, Alvarado revogou o decreto e dois dias depois ordenou a suspensão de sua atividade.

O governo argumentou que a unidade foi criada para reunir informações que orientariam as políticas públicas.

"Presume-se que, entre os trabalhos desse grupo, tenha sido ordenada a solicitação de dados pessoais e sensíveis de cidadãos de diferentes instituições e acredita-se que Alvarado tenha conhecimento disso", afirmou a promotoria.

A revelação da existência da UPAD desencadeou um alvoroço político na Costa Rica, o que levou a Assembleia Legislativa (parlamento) a abrir uma investigação, assim como a Defensoria dos Habitantes.

Alvarado admitiu que "foram cometidos erros" com a criação da UPAD e afirmou que colaboraria com as investigações para provar que não havia violação de privacidade.

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