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Justiça dos EUA autoriza suspensão provisória de abortos por Covid-19

31/03/2020 18h47

Washington, 31 Mar 2020 (AFP) - A justiça americana autorizou em segunda instância a decisão do estado do Texas de suspender temporariamente os abortos no âmbito da luta contra o novo coronavírus, revertendo uma decisão tomada no dia anterior por um tribunal federal.

Como muitos de seus colegas, o governador desse estado conservador no sul dos Estados Unidos ordenou o adiamento de intervenções médicas não urgentes para garantir a disponibilidade de leitos hospitalares e equipamentos de proteção para pacientes com Covid-19.

Há oito dias, o procurador-geral do estado, o republicano Ken Paxton, determinou que essa ordem também se aplica a abortos voluntários, exceto em casos de perigo para a vida da paciente.

A violação da ordem será passível de punição com até 180 dias de prisão e multa de US$ 1.000, acrescentou.

Denunciando uma manobra "ideológica", defensores do direito ao aborto levaram à justiça a decisão do procurador-geral e, na noite de segunda-feira, um juiz federal de Austin bloqueou a decisão de Ken Paxton.

O promotor recorreu da decisão na terça-feira de manhã e, poucas horas depois, um tribunal de apelações decidiu que estava "provisoriamente" suspendendo a realização de abortos "para dar ao tribunal tempo suficiente para examinar" os argumentos das partes.

Em comunicado à imprensa, o promotor Paxton "aplaudiu" a decisão, que, segundo ele, "estabelece as corretas prioridades na distribuição de equipamentos de proteção". Além do Texas, outros estados conservadores do sul e centro do país consideram o aborto como intervenções "não urgentes" que devem ser proibidas durante a pandemia.

Ações foram ajuizadas em cinco estados e, na segunda-feira à noite, diferentes juízes decidiram contra as autoridades do Texas, assim como de Alabama e Ohio, observando que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu em 1973 o direito das mulheres de abortar sem mencionar uma "cláusula" suspensiva no caso de uma emergência de saúde.

Os Estados Unidos têm o maior número de casos de coronavírus, com mais de 177.000 pessoas afetadas. O país já registra mais mortes que a China, ultrapassando 3.400.

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