EUA pedem que Hungria não restrinja liberdades diante de pandemia

Washington, 1 Abr 2020 (AFP) - Os Estados Unidos pediram à Hungria que não limite os direitos humanos e a liberdade de imprensa, depois que o Parlamento deu ao primeiro-ministro Viktor Orban poderes quase ilimitados para combater a pandemia de coronavírus.

"Enquanto os governos do mundo respondem [à emergência], pedimos que evitem restrições indevidas dos direitos humanos essenciais e das liberdades fundamentais, incluindo a possibilidade de a imprensa livre informar o público sobre a crise e a resposta do governo", afirmou um porta-voz do Departamento de Estado quando perguntado sobre a Hungria.

"A restrição inadequada desses direitos e liberdades prejudicaria a confiança do público em nós como líderes", disse o porta-voz à AFP, sem mencionar Orban diretamente.

Para a diplomacia americana, as medidas excepcionais deveriam visar apenas à pandemia da COVID-19 e "se limitar ao período necessário para lidar com a crise atual, sendo suspensas assim que não forem mais necessárias".

A posição dos EUA é semelhante à expressa pela presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen. Na terça-feira (31), ela enfatizou que "todas as medidas de emergência" adotadas pelos países-membros para combater o coronavírus "devem se limitar ao necessário" e serem "proporcionais".

Orban, um nacionalista conservador, recebeu sinal verde do Parlamento na última segunda-feira (30) para governar por decreto sob um estado indefinido de emergência, sob a justificativa de combater o novo coronavírus. A oposição considera a medida "desproporcional".

A polêmica lei prevê, entre outros pontos, até cinco anos de prisão por espalhar "notícias falsas" sobre o vírus, ou sobre as medidas do governo. Também permite que o líder húngaro estenda, por tempo indeterminado e sem necessidade de aprovação parlamentar prévia, o estado de emergência em vigor desde 11 de março.

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