Venezuela denuncia 'venda ilegal' de ações da Citgo após decisão judicial dos EUA

Caracas, 24 Mai 2020 (AFP) - O governo Nicolás Maduro denunciou neste domingo que os Estados Unidos buscam "confiscar" ativos da Citgo, subsidiária da empresa estatal de petróleo PDVSA naquele país, autorizando a venda de ações por via judicial.

Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, "em 22 de maio de 2020, o Tribunal Distrital de Delaware, Estados Unidos, (...) ordenou a execução dos procedimentos para a venda judicial "de ações da refinaria, subsidiária da PDVSA em Houston.

Com a sentença, "é clara a existência de um plano" de Washington para "confiscar ativos da PDVSA" nos Estados Unidos, por meio de uma "representação fraudulenta" designada pelo líder da oposição Juan Guaidó, aponta o comunicado.

Os Estados Unidos entregaram o controle da Citgo há mais de um ano a Guaidó, o líder parlamentar que Washington reconhece como presidente interino da Venezuela.

Em 18 de maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos negou o recurso da oposição venezuelana no caso entre a Citgo e a mineradora canadense Crystallex, que busca apreender a Citgo para liquidar uma dívida.

Essa postura confirma a decisão do Tribunal de Apelação do Terceiro Circuito, que em julho do ano passado decidiu em favor da Crystallex e determinou que a empresa pode confiscar ações da Citgo para compensar um pagamento de 1,4 bilhão de dólares pela nacionalização da mina Las Cristinas em 2008 na Venezuela.

É um revés para Guaidó, embora o líder da oposição tenha garantido na sexta-feira que o "processo aprovado pelo Tribunal de Delaware é a consequência legal" que sua equipe "planejou", destacando que o julgamento "continua em andamento".

No momento, todas as decisões judiciais estão suspensas por uma disposição do Departamento do Tesouro que impede que os demandantes executem sentenças contra a Citgo sem a autorização de Washington.

Antes das sanções, a PDVSA exportava 500.000 barris de petróleo diariamente para processamento pela Citgo, que possui três refinarias e uma rede de postos nos Estados Unidos.

atm/erc/gm/lca

CRYSTALLEX INTERNATIONAL