China criará "órgão de segurança nacional" em Hong Kong
Pequim, 20 Jun 2020 (AFP) - A China apresentou neste sábado a estrutura de seu polêmico projeto de lei em Hong Kong, que inclui um "órgão de segurança nacional" e juízes nomeados diretamente pelo poder político, um dispositivo que agravou ainda mais o mal-estar da oposição democrata no território.
"É quase como se a mão de Pequim tomasse as rédeas administrativas e judiciais de Hong Kong", denunciou o deputado pró-democracia Alvin Yeung da ex-colônia britânica.
Após as gigantescas manifestações do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do presidente Xi Jinping anunciou no mês passado uma lei de segurança nacional em Hong Kong. A oposição democrática da ex-colônia considera a lei uma ferramenta para reduzir o movimento ao silêncio.
O princípio da lei foi aprovado no fim de maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento chinês), que solicitou a seu Comitê Permanente a redação de um projeto de lei. E o texto foi divulgado neste sábado pela agência estatal Xinhua.
O documento estipula a criação em Hong Kong de um "órgão de segurança nacional", vinculado diretamente do governo central. Ficará responsável por reunir informações e perseguir os crimes contra a segurança nacional.
O texto, que pretende reprimir o separatismo, o terrorismo, a subversão e o conluio com as forças estrangeiras, prevê que a lei em preparação tenha precedência sobre as leis da ex-colônia britânica, caso as legislações entrem em conflito.
Escolha dos juízes
Sob o princípio de "um país, dois sistemas", Hong Kong se beneficia desde o retorno à soberania chinesa em 1997 de uma ampla autonomia, liberdade de expressão e justiça independente.
Mas a região semiautônoma é governada por um Executivo integrado por pessoas ligadas a Pequim.
A atual chefe de Estado, Carrie Lam, é acusada pelos adversários de ser uma marionete do governo central de Pequim.
Pelo projeto de lei, Lam ficará à frente de um "comitê de manutenção de segurança nacional", supervisionada por Pequim.
A governante também terá a prerrogativa de nomear os juízes responsáveis por investigar os crimes contra a segurança nacional.
Este dispositivo preocupa especialmente Alvin Yeung, que falou com a imprensa após a publicação do projeto de lei.
"A chefe do Executivo terá o poder de escolher os juízes que desejar", afirmou.
"O que mais me preocupa é que, caso os juízes decidam a favor dos acusados, eles serão revogados? É uma possibilidade", completou.
Nenhuma data foi citada para a adoção do texto, mas a Xinhua destacou que o projeto será finalizado "em breve".
Em um comunicado, as potências do G7 pediram a Pequim na semana passada que recue no projeto, o que foi rejeitado pelo governo da China.
O Parlamento Europeu pediu na sexta-feira à UE para prever "sanções contra os líderes responsáveis pela repressão em Hong Kong" e a recorrer à justiça internacional em caso de adoção da lei.
O governo dos Estados Unidos anunciou sanções econômicas contra Hong Kong.
Nas últimas semanas, o anúncio do projeto de lei provocou novas tensões em Hong Kong entre manifestantes e forças de segurança.
Neste sábado, milhares de cidadãos de Hong Kong participaram em um "referendo" sobre a organização de greves de protesto contra a lei.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.