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Congresso do Peru aprova fim da imunidade parlamentar após anúncio de referendo

O presidente peruano, Martín Vizcarra (foto), havia anunciado algumas horas antes que em 2021 submeteria a um referendo sua proposta de reforma  - Andina/Xinhua
O presidente peruano, Martín Vizcarra (foto), havia anunciado algumas horas antes que em 2021 submeteria a um referendo sua proposta de reforma Imagem: Andina/Xinhua

Em Lima

06/07/2020 06h58

O Congresso do Peru aprovou ontem uma reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e o presidente, depois que o governo anunciou um referendo sobre o tema para 2021.

"Plenário Virtual aprova a reforma constitucional que elimina a imunidade parlamentar e reduz outras prerrogativas; alcança o presidente da República, ministros de Estado e outras autoridades", anunciou o Congresso no Twitter.

O presidente peruano, Martín Vizcarra, havia anunciado algumas horas antes que em 2021 submeteria a um referendo sua proposta de reforma para eliminar a imunidade parlamentar, depois que o Congresso rejeitou a medida.

Após o anúncio, o Congresso aprovou em uma nova sessão virtual - com 110 votos a favor e 13 contra - a reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e altos funcionários públicos, como presidente e ministros.

Com a nova votação, o Congresso também estabeleceu que o presidente pode ser acusado por crimes contra a administração pública cometidos durante seu mandato ou antes de assumir o poder.

O presidente do Congresso, Manuel Merino, anunciou que a reforma constitucional deve ser ratificada na próxima legislatura, que começa hoje.

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