Congresso do Peru aprova fim da imunidade parlamentar após anúncio de referendo
O Congresso do Peru aprovou ontem uma reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e o presidente, depois que o governo anunciou um referendo sobre o tema para 2021.
"Plenário Virtual aprova a reforma constitucional que elimina a imunidade parlamentar e reduz outras prerrogativas; alcança o presidente da República, ministros de Estado e outras autoridades", anunciou o Congresso no Twitter.
O presidente peruano, Martín Vizcarra, havia anunciado algumas horas antes que em 2021 submeteria a um referendo sua proposta de reforma para eliminar a imunidade parlamentar, depois que o Congresso rejeitou a medida.
Após o anúncio, o Congresso aprovou em uma nova sessão virtual - com 110 votos a favor e 13 contra - a reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e altos funcionários públicos, como presidente e ministros.
Com a nova votação, o Congresso também estabeleceu que o presidente pode ser acusado por crimes contra a administração pública cometidos durante seu mandato ou antes de assumir o poder.
O presidente do Congresso, Manuel Merino, anunciou que a reforma constitucional deve ser ratificada na próxima legislatura, que começa hoje.
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