Supremo dos EUA decide que procurador pode acessar declarações de renda de Trump

Washington, 9 Jul 2020 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (9) que o presidente Donald Trump não pode impedir que um procurador de Nova York veja suas declarações de imposto de renda, mas bloqueou temporariamente os investigadores do Congresso de acessarem esses registros.

As decisões são um revés para a defesa de Trump de que, como presidente, ele teria imunidade absoluta em uma investigação criminal.

Ao mesmo tempo, podem permitir que ele mantenha suas finanças em sigilo até depois da eleição presidencial de novembro, na qual o magnata republicano busca a reeleição.

As decisões suscitaram uma série de tuítes enfurecidos de Trump. Porém, na realidade, podem permitir que o magnata imobiliário nova-iorquino, que busca se reeleger em novembro, não tenha que apresentar publicamente sua declaração de imposto de renda até depois das eleições.

A Suprema Corte decidiu por 7 votos a 2 contra Trump em um caso apresentado pelo procurador do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr, um democrata que procurava obter oito anos dos registros financeiros do presidente em relação a um suposto pagamento de "dinheiro secreto" feito para a atriz pornô Stormy Daniels.

Os advogados de Trump alegaram que o presidente está imune a uma investigação criminal, argumento rejeitado pelo mais alto tribunal do país.

Os dois juízes conservadores nomeados por Trump, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, se juntaram ao presidente da Corte, John Roberts, e aos quatro juízes progressistas ao recusar a afirmação dos advogados de Trump de que um presidente goza de imunidade absoluta.

"Duzentos anos atrás, um grande jurista de nossa Corte estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de apresentar provas quando solicitado em processos criminais", afirmou a decisão. "Reafirmamos esse princípio hoje", disseram os juízes.

- "Grande vitória" -O outro caso na Suprema Corte do país dizia respeito a um pedido dos comitês do Congresso liderados pelos democratas para acessarem as declarações fiscais e os registros financeiros de Trump.

Em outra decisão por 7 a 2, o Tribunal enviou o caso do Congresso a um tribunal inferior para uma análise mais aprofundada, o que para Trump é uma espécie de adiamento.

O procurador Vance comemorou a decisão da Corte como "uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nossa nação e seu princípio fundamental de que ninguém, nem mesmo um presidente, está acima da lei".

"Nossa investigação, que foi adiada quase um ano por esse processo, será retomada, guiada como sempre pela obrigação solene do grande júri de seguir a lei e os fatos, onde quer que eles nos levem", disse Vance.

Mesmo que os registros financeiros de Trump sejam divulgados aos procuradores pela empresa de contabilidade Mazars, eles podem permanecer em segredo para o público devido ao sigilo do júri.

Jay Sekulow, advogado do presidente, tratou de apresentar as decisões como um vitória para Trump, que ainda assim reagiu de forma furiosa ao manifestar-se no Twitter.

"Trata-se de uma MÁ CONDUTA FISCAL", afirmou.

"Isso é tudo acusação política", acrescentou. "Ganhei a caça às bruxas de Mueller e outros, e agora tenho que continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta. Não é justo para esta presidência ou administração!", escreveu o presidente, referindo-se à investigação do procurador especial Robert Mueller sobre a trama russa.

O presidente teve uma reação mais controlada horas depois. "De um certo ponto eu estou satisfeito, em outro não estou satisfeito", disse a jornalistas.

Sekulow disse estar "satisfeito" com as decisões. "A Suprema Corte bloqueou temporariamente o Congresso e os fiscais nova-iorquinos de obter os registros financeiros do presidente", ressaltou.

"Agora iremos proceder para apresentar questões constitucionais e legais adicionais nos tribunais inferiores", finalizou.

- "Continuar pressionando" -Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados e líder democrata no Congresso, disse que continuará pressionando para que os registros financeiros de Trump sejam divulgados aos parlamentares.

"O Congresso continuará supervisionando para o povo, mantendo a separação de poderes que é a grande coisa em nossa Constituição", afirmou Pelosi.

"Continuaremos a pressionar nosso caso nos tribunais inferiores".

Os comitês liderados pelos democratas estão investigando as finanças do presidente e das Organizações Trump e sua família, o que começou a partir de uma pesquisa sobre a influência estrangeira nas eleições de 2016.

A falta de transparência de Trump sobre suas movimentações financeiras pessoais gerou especulações sobre o alcance de sua riqueza e possíveis conflitos de interesses.

Ao contrário de todos os seus antecessores desde os anos 1970, Trump, que fez da sua fortuna uma questão de campanha eleitoral, se recusa a publicar suas declarações fiscais.

Tanto no caso de Nova York como no Congresso, foram emitidas solicitações exigindo os registros financeiros de Trump a Mazars, seu escritório de contabilidade, assim como aos bancos Deutsche Bank e Capital One.

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