ONU conclui que independência do sistema judicial venezuelano está abalada

Genebra, 14 Jul 2020 (AFP) - A independência do sistema judicial da Venezuela foi abalada, o que contribui para a impunidade e a persistência das violações dos direitos humanos, concluiu um informe publicado nesta terça-feira (14) pela ONU.

A publicação do relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ocorre uma semana depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidir suspender a direção do partido político do líder legislativo Juan Guaidó, Vontade Popular, e entregar o controle dessa organização a um adversário (José Gregorio Noriega), a pedido do presidente Nicolás Maduro.

O relatório da ONU foi solicitado em setembro passado pelo Conselho de Direitos Humanos em Genebra, ao qual será entregue na quarta-feira.

O mesmo exige que Caracas "empreenda as reformas do poder judicial, anunciadas pelo governo em janeiro de 2020 com a finalidade de garantir sua independência, imparcialidade, transparência, acessibilidade e eficácia".

A ONU considera que a independência do sistema de justiça foi abalada pela "insegurança na titularidade dos juízes e promotores, falta de transparência no processo de sua nomeação, condições de trabalho precárias e interferência política".

O informe também destaca que "as vítimas de violações dos direitos humanos enfrentam grandes obstáculos para acessar a justiça, o que redunda em sua revitimização".

No entanto, o Alto Comissariado constata que a promotoria "fez esforços para garantir a prestação de contas pelas violações dos direitos imputáveis aos membros das forças de segurança".

Embora, acrescente, "ainda deva tomar medidas significativas para reduzir os altos níveis de impunidade com relação à morte de manifestantes no contexto dos protestos e operações de segurança, às denúncias de tortura e maus-tratos e violência de gênero".

Entre suas recomendações, a ACNUDH exorta a Venezuela a estabelecer um mecanismo independente e imparcial para nomear juízes e promotores através de um processo público transparente.

Também pede independência e imparcialidade de tribunais antiterroristas e o fim do julgamento de civis por tribunais militares.

Pede, ainda, "investigações céleres, exaustivas, independentes, imparciais e transparentes sobre as alegações de violações dos direitos humanos, inclusive a privação da vida, o desaparecimento forçado, a violência sexual e a violência de gênero nas quais se envolvem elementos das forças de segurança, leve os responsáveis perante a justiça e garanta uma reparação adequada das vítimas".

Por fim, exorta o cessar imediato de quaisquer "intimidação, ameaças e represálias por membros das forças de segurança contra familiares de vítimas que buscam justiça".

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