França se recusa a ratificar acordo de extradição com Hong Kong

Paris, 3 Ago 2020 (AFP) - O governo francês decidiu não ratificar o acordo de extradição com Hong Kong, devido à imposição, por parte da China, da polêmica lei sobre segurança na antiga colônia britânica - anunciou a diplomacia francesa nesta segunda-feira (3).

"À luz dos últimos acontecimentos, a França não procederá, no estado atual, à ratificação do acordo de extradição firmado em 4 de maio de 2017 entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong", declarou a porta-voz do Ministério francês das Relações Exteriores.

O acordo prevê a possibilidade de extraditar qualquer pessoa procurada por uma das duas partes que esteja no território da outra. Atualmente está sob revisão no parlamento francês, que deve aprová-lo antes da ratificação pelo presidente, um cenário pouco provável agora.

A lei imposta por Pequim em Hong Kong tem como objetivo reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, em resposta ao movimento de protesto contra o poder central lançado no ano passado neste território semiautônomo.

A lei constitui uma mudança radical para Hong Kong após o retorno do Reino Unido à China em 1997. Militantes pró-democracia temem a erosão sem precedentes das liberdades e autonomia.

Essa lei "questiona o princípio de 'um país, dois sistemas' e o respeito ao 'alto nível de autonomia' de Hong Kong e às liberdades fundamentais que se seguem", diz o ministério. Também "afeta diretamente nossos nacionais e nossas empresas".

A França pediu que as eleições legislativas em Hong Kong sejam realizadas "o mais rápido possível", inicialmente agendadas para setembro e adiadas um ano na sexta-feira devido ao coronavírus, após a desqualificação dos candidatos do movimento pró-democracia.

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