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Presidente afirma que Equador irá cumprir sentença de corte internacional por violência sexual contra adolescente

15/08/2020 18h13

Quito, 15 Ago 2020 (AFP) - O presidente do Equador, Lenín Moreno, anunciou neste sábado que o país irá cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que responsabilizou o Estado pela violação dos direitos humanos de uma menor que se suicidou após sofrer violência sexual por parte do vice-reitor da escola onde estudava.

"Em respeito aos direitos humanos e ao sistema interamericano, o Equador irá executar a sentença ditada pela CorteIDH no caso Paola Guzmán", tuitou Moreno. A sentença condenatória destaca que a violência sexual sofrida por Paola Guzmán Albarracín, na época com 14 anos, pelo vice-reitor levou ao suicídio da menor.

"O Governo Nacional reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da sentença emitida pela corte", expressou a Secretaria de Comunicação da presidência (Secom).

"A corte concluiu que o Estado do Equador é responsável pela violação" dos artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que garantem o direito à vida, à integridade pessoal, à proteção da honra e dignidade e à educação. O mesmo também descumpriu sua obrigação relacionada à prevenção da violência contra a mulher, assinala a sentença.

A sentença dispõe de várias medidas de reparação, como oferecer tratamento psicológico ou psiquiátrico à mae e à irmã da vítima e realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional. O documento obriga o Estado equatoriano a pagar as quantias determinadas na sentença em caráter de indenização por danos materiais e imateriais e custos.

"Nossa luta para erradicar a violência sexual no campo do ensino se mantém firme desde o primeiro dia do meu governo", afirmou Moreno.

O fato remonta a 2001, quando Paola apresentava dificuldade em acompanhar algumas matérias. O vice-reitor propôs passar a aluna de ano em troca de relações sexuais, o que ocorreu por mais de um ano, com o conhecimento de funcionários da escola, destaca a corte em sua sentença.

Paola se suicidou em 12 de dezembro de 2002. Ela ingeriu comprimidos contendo fósforo branco e se dirigiu à escola, onde foi levada para a enfermaria, mas, em vez de ser atendida, foi orientada a rezar. A mãe da jovem foi chamada e levou a filha para o hospital, mas a menor morreu no dia seguinte, de intoxicação.

A mãe da vítima acusou o vice-reitor pelos crimes de assédio sexual, estupro e instigação ao suicídio. Em fevereiro de 2003, foi ordenada a sua prisão, e em 2 de setembro de 2005 foi atribuído ao réu o crime de estupro agravado.

O vice-reitor fugiu e em 2008 a Justiça equatoriana declarou a ação prescrita. Neste sentido, a corte concluiu sobre "a responsabilidade do Estado, em prejuízo da mãe e da irmã da menina, pela violação do direito às garantias judiciais, à proteção da Justiça e à igualdade ante a lei".

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