UE pede a Londres a aplicação integral do acordo de saída do bloco

Bruxelas, 13 Set 2020 (AFP) - O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que representa os 27 países da UE, fez um apelo neste domingo ao governo britânico para que aplique na íntegra o acordo de saída, já assinado por Londres, da União Europeia

"É hora de o governo britânico assumir suas responsabilidades", disse Michel após uma conversa por telefone com o primeiro-ministro irlandês Micheal Martin.

O governo do Reino Unido apresentou na quarta-feira ao Parlamento um projeto de lei que contradiz parcialmente o acordo já assinado sobre a saída da UE, o que viola o direito internacional, como reconheceu o próprio primeiro-ministro Boris Johnson.

Apesar de reconhecer o problema, Johnson deseja que o projeto de lei seja examinado a partir de segunda-feira na Câmara dos Comuns, onde tem maioria de 80 cadeiras.

"A credibilidade da assinatura do Reino Unido está em jogo", escreveu Michel no Twitter.

Após a saída formal do Reino Unido da UE em 31 de janeiro, os britânicos e o bloco iniciaram negociações sobre a futura relação comercial, que estão paralisadas há meses, e que deveria começar a ser aplicada a partir de janeiro de 2021.

O polêmico projeto de lei de mercado interno do governo britânico aproveita uma harmonização pós-Brexit do comércio entre as quatro nações do Reino Unido para modificar a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte previstos pelo acordo de divórcio com a UE.

As autoridades europeias, com Dublin à frente, denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça à estabilidade.

No sábado, o primeiro-ministro britânico defendeu sua intenção de descumprir parcialmente o acordo do Brexit ante a a "ameaça" de que a UE estabeleça um "bloqueio alimentar" na Irlanda do Norte por meio de uma "interpretação extrema do texto", o que segundo ele é perigoso para a paz e a unidade do Reino Unido.

A ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee, rebateu neste domingo as acusações de Johnson sobre um bloqueio na Irlanda do Norte.

"Isto simplesmente não é o caso", declarou McEntee ao canal Sky News, antes de completar: "Qualquer insinuação de que isto criará uma nova fronteira simplesmente não é verdade".

Helen McEntee rebateu a afirmação sobre a "interpretação extrema" e destacou que os dispositivos sobre a Irlanda do Norte no tratado sobre a saída do Reino Unido da UE foram estabelecidos pelas duas partes para garantir uma concorrência justa depois do Brexit, mas também para evitar o retorno de uma fronteira física na Irlanda, cenário de muita violência por três décadas até o Acordo de Paz de Sexta-Feira Santa em 1998.

clp/pc/me/zm/fp