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Anistia Internacional denuncia 'repressão draconiana' em protestos na França

28/09/2020 21h06

Paris, 29 Set 2020 (AFP) - A Anistia Internacional denunciou autoridades francesas por usarem a lei para realizar uma "repressão draconiana" contra os manifestantes.

As autoridades francesas recorreram a "leis que são muito amplas para prender e processar milhares de manifestantes que não cometeram atos violentos", disse a ONG em um relatório.

Embora não tenha defendido as ações de manifestantes que cometem atos de violência, o grupo de direitos humanos disse que muitos foram multados, presos e processados, alguns por simplesmente usarem máscaras de proteção em um protesto.

O Ministério da Justiça disse à AFP que só comentaria depois de ler o relatório completo de 63 páginas.

De acordo com a Anistia, mais de 40.000 pessoas, incluindo manifestantes, foram condenadas "com base em leis vagas" em 2018 e 2019 por crimes que incluem "desacato a funcionários públicos", "participação em grupo com o objetivo de cometer atos violentos" e "organizar um protesto sem atender aos requisitos de notificação."

Entre abril e outubro de 2019, 210 pessoas foram detidas sob uma nova proibição de cobrir o rosto para protestar, muitas delas o faziam para se proteger do gás lacrimogêneo da polícia.

O crime é punível com multa até 15.000 euros e pena de prisão de até um ano. Quarenta e uma condenações foram proferidas em 2019.

"Participar de um protesto na França hoje acarreta o risco de exposição a gás lacrimogêneo, balas de borracha e outras armas perigosas, além de receber uma multa, passar um ou dois dias em prisão preventiva e enfrentar acusações criminais sem ter cometido atos violentos", diz o relatório que inclui vários depoimentos em primeira mão.

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