Comissão Europeia adverte sobre liberdade de imprensa por polêmica lei francesa

Bruxelas, 23 Nov 2020 (AFP) - A Comissão Europeia lembrou nesta segunda-feira que os jornalistas devem poder "fazer o seu trabalho com liberdade e segurança", referindo-se à votação em França sobre uma polêmica lei de segurança que sanciona a divulgação de imagens de polícias em ação.

"A Comissão se abstém de comentar os projetos de lei, mas é evidente que em tempos de crise é mais importante do que nunca que os jornalistas possam fazer seu trabalho com liberdade e segurança", disse à AFP um porta-voz da entidade, Christian Wigand.

"Como sempre, a Comissão reserva-se o direito de examinar a legislação final para verificar a sua conformidade com a legislação da União Europeia", acrescentou o funcionário.

A Assembleia Nacional francesa aprovou na sexta-feira o artigo 24 da lei de "segurança global", a mais criticada do texto por restringir a divulgação de imagens de policiais, embora o governo tenha apresentado uma emenda de última hora que garante o "direito de informar".

Este artigo punirá com penas máximas de um ano de prisão e multa de 45.000 euros pela divulgação de "imagem do rosto ou outros elementos que permitam a identificação" de polícias ou gendarmes e que possam prejudicar "a sua integridade física ou mental".

Além de restringir as imagens das ações policiais, a lei de "segurança global" também permite o uso de drones pela polícia para registrar manifestações e reconhecimento facial por câmeras de videovigilância, entre outras medidas.

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