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Tribunal canadense reduz pena de supremacista que atacou mesquita em Quebec

26/11/2020 19h05

Montreal, 26 Nov 2020 (AFP) - Um tribunal diminuiu nesta quinta-feira (26) a sentença de prisão perpétua imposta a um canadense pelo assassinato de seis pessoas em uma mesquita de Quebec em janeiro de 2017. O período de segurança que proíbe sua liberdade condicional foi reduzido de 40 para 25 anos.

Em decisão unânime, o órgão judicial máximo de Quebec declarou "inconstitucional" um artigo do código penal canadense, revisado em 2011, no qual foi baseada a pena inicial imposta ao quebequense Alexandre Bissonnette em fevereiro de 2019.

Esta disposição do código penal do Canadá permite "impor períodos consecutivos de 25 anos antes que o réu seja elegível para liberdade condicional por cada assassinato".

O Ministério Público havia pedido inicialmente um período de segurança de 150 anos, enquanto a defesa de Bissonnette pediu 25.

O juiz de primeira instância acabou decidindo por um período de 40 anos de prisão, estimando que "sujeitar um assassino a uma pena superior à sua expectativa de vida" corria o risco de "lançar dúvidas sobre a credibilidade do sistema judicial". O jovem assassino, próximo a círculos de extrema direita, tinha 27 anos quando foi preso.

Em sua decisão, a Corte de Apelações de Quebec concordou com o juiz de primeira instância: a disposição do código penal vai contra a Carta Canadense de Direitos e Liberdades, que tem valor constitucional.

O tribunal invoca, em particular, o fato de que esta disposição "permite a imposição de uma pena que será sempre cruel e anormal, manifestamente desproporcional".

No entanto, considera que o juiz de primeira instância "errou ao reescrever o dispositivo", em vez de "invalidá-lo".

É uma "pena de prisão perpétua sem possibilidade de pedido de liberdade condicional antes dos 25 anos e não há garantias de que a mesma será concedida", frisa.

Em 29 de janeiro de 2017, Alexandre Bissonnette abriu fogo na mesquita de Quebec contra cerca de quarenta homens e quatro crianças, matando seis pessoas e ferindo gravemente outras cinco.

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