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O impeachment: um recurso extraordinário, exceto para Trump

13/01/2021 22h25

Washington, 14 Jan 2021 (AFP) - Donald Trump, que deixará a Casa Branca em 20 de janeiro, entrará para a História como o único presidente americano a sofrer duas vezes um processo de impeachment.

- Em que consiste o processo? -A Constituição americana prevê que o Congresso pode destituir o presidente (ou o vice ou os juízes federais) em caso de "traição, corrupção ou outros crimes e delitos importantes".

O procedimento se desenvolve em duas etapas.

Primeiro, a Câmara de Representantes investiga e vota, por maioria simples (218 votos de 435), os artigos da acusação que detalham os atos condenados do presidente, um procedimento conhecido como "impeachment", em inglês.

Nesta quarta-feira (13), 232 membros da Câmara baixa, inclusive 10 republicanos, contra 197, acusaram Trump de "incitamento à insurreição", pelo discurso incendiário que fez antes da invasão de seus apoiadores ao Capitólio em 6 de janeiro.

Agora, cabe ao Senado organizar o julgamento político.

Ao final dos debates, os 100 senadores se pronunciam sobre cada artigo da acusação. Exige-se maioria de dois terços para condenar o presidente. Caso seja aprovada, a destituição é automática e irreversível. Se não se chegar aos votos necessários, o presidente é absolvido.

Os senadores podem votar depois, com uma maioria simples, outras penas, como a proibição de se candidatar a um novo mandato.

- Quais são os antecedentes? -Outros três processos já ocorreram na História dos Estados Unidos, embora todos tenham acabado em absolvição.

O presidente democrata Andrew Johnson foi acusado em 1868, depois que um dos membros de seu gabinete foi demitido.

Em 1998, outro democrata, Bill Clinton, foi denunciado por "perjúrio" em 1998 por ter mentido sobre seu relacionamento com a estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky.

Em dezembro de 2019, Donald Trump foi acusado na Câmara de Representantes de "abuso de poder" e "obstruir o bom funcionamento do Congresso".

Ele foi acusado de ter pedido à Ucrânia que fizesse investigações sobre o filho de seu adversário, o democrata Joe Biden, em troca do desbloqueio de uma ajuda militar crucial para o país em guerra.

O Senado, de maioria republicana, o absolveu em 5 de fevereiro de 2020, após duas semanas de julgamento.

O republicano Richard Nixon, em 1974, preferiu renunciar para evitar a certa destituição pelo Congresso por causa do caso Watergate.

- Como se julga um ex-presidente? -O julgamento de Trump não poderá ser realizado antes do fim do seu mandato, no dia 20 de janeiro, disse nesta quarta-feira o líder republicano no Senado, Mitch McConnell.

A Constituição não especifica como agir depois que o acusado tiver deixado o cargo. Em 1876, os senadores discutiram se eram competentes para julgar o então secretário de Guerra William Belknap depois que ele deixou o governo. Por fim, decidiram afirmativamente e o absolveram das acusações de corrupção feitas contra ele.

A Constituição tampouco fixa um calendário. Por isso, a Câmara poderia esperar antes de transmitir o expediente da acusação ao Senado, dando tempo para a Câmara alta confirmar a nova equipe do governo e validar as primeiras medidas de Joe Biden.

- Quais são os possíveis resultados? -O Senado está dividido ao meio em 50 democratas e 50 republicanos. A maioria de dois terços parece difícil de alcançar, levando em conta que no caso ucraniano, apenas um senador republicano tinha votado com os democratas.

Mas a acusação apresentada na Câmara baixa estabelece que em caso de condenação, Trump será "desqualificado de qualquer função oficial".

Visto que Trump acalentou a ideia de uma nova candidatura em 2024, a possibilidade de tirá-lo definitivamente da política poderia animar alguns senadores republicanos a declará-lo culpado.

O líder republicano no Senado, o influente Mitch McConnell, informou nesta quarta-feira que não descarta votar para destituí-lo.

No entanto, Trump continua sendo muito popular junto a milhões de americanos, o que poderia frear alguns legisladores a condená-lo.

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