Suprema Corte britânica veta retorno da 'noiva do Estado Islâmico'

Londres, 26 Fev 2021 (AFP) - A Suprema Corte da Grã-Bretanha decidiu nesta sexta-feira (26) que Shamima Begum, conhecida como a "noiva do EI", que perdeu a cidadania britânica por se unir quando era adolescente ao grupo extremista Estado Islâmico na Síria, não pode retornar ao país para contestar a decisão.

Em um caso que virou símbolo do problema para os países ocidentais de como tratar seus cidadãos que se uniram aos extremistas, os juízes concordaram "por unanimidade" com o governo de Boris Johnson, que desejava impedir seu retorno, alegando motivos de segurança.

A principal instância judicial britânica decidiu, desta maneira, "suspender a apelação de Shamima Begum até que possa desempenhar um papel efetivo sem colocar a segurança pública em perigo", anunciou o presidente do tribunal, Robert Reed.

Um porta-voz de Downing Street celebrou a decisão, ao destacar que privar alguém de sua nacionalidade é uma decisão que "não se toma de maneira leviana". "A segurança do Reino Unido deve vir em primeiro lugar", completou.

Nascida e criada em Londres, Begum, atualmente com 21 anos, abandonou sua casa quando tinha 15 anos para viajar para a Síria com duas colegas de escola em 2015. No país, ela se casou com um combatente do EI, um jihadista holandês oito anos mais velho que ela.

A fuga das três jovens comoveu o Reino Unido há seis anos.

Em 2019, Begum voltou a abalar a opinião pública britânica quando declarou, em uma entrevista ao jornal The Times, que não se arrependia de ter viajado para a Síria e que não se sentiu "em absoluto perturbada" ao ver uma cabeça decepada em uma lata de lixo.

Depois da comoção, o Reino Unido retirou o passaporte de Begum, alegando motivos de segurança nacional, e que ela poderia optar por outra cidadania, a de Bangladesh, país de nascimento de seus pais.

- "Ameaça permanente" -Desde então, a jovem luta para conseguir retornar ao Reino Unido e defender a devolução da nacionalidade britânica, um caso que a Justiça considera que deve ser examinado em sua presença.

"Não se pode supor (...) que, porque Begum viajou para a Síria e existem provas de seu alinhamento com a organização Estado Islâmico, agora representa uma ameaça permanente", afirmou seu advogado, David Pannick, no último dia de audiências na Suprema Corte em novembro.

A jovem está detida em um campo para membros do EI administrado pelos curdos na Síria. Seu marido está preso neste país, e seus três filhos morreram.

Ela afirma que a decisão de revogar sua cidadania foi ilegal, pois a transformou em apátrida e a expôs a um risco de morte, ou de tratamento desumano e degradante.

O ministro das Relações Exteriores de Bangladesh rejeitou qualquer possibilidade de concessão da cidadania.

O Tribunal de Apelação britânico determinou em julho que Begum deveria retornar para apresentar um recurso justo e efetivo. O Ministério do Interior recorreu e insistiu em que ela permanece "alinhada" com a organização extremista.

Um advogado do governo afirmou, na Suprema Corte, em novembro passado, que seu retorno ao país criaria um "maior risco de terrorismo".

- "Lavar as mãos" -Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão da Justiça.

Para a ONG Liberty, estabelece-se um "precedente perigoso". "O direito a um julgamento justo nos protege a todos e a cada um de nós", afirmou em um comunicado.

"Não se contribui para a segurança nacional sacrificando os direitos humanos", declarou a Human Rights Watch.

O Reino Unido deve repatriar as famílias britânicas para que as crianças possam "receber a atenção de que precisam, e os adultos possam ser processados quando existirem acusações", disse a diretora da Reprieve, Maya Foa.

Begum foi encontrada quando estava grávida de nove meses em um campo de refugiados sírio, em fevereiro de 2019. O bebê morreu pouco depois do parto. Os dois primeiros filhos de Begum também faleceram muito pequenos, quando ela vivia sob o domínio do EI.

Em uma carta enviada aos ministros do Interior e das Relações Exteriores, quatro deputados do Partido Conservador de Johnson afirmaram que o Reino Unido "não deve lavar as mãos" sobre o destino dos 40 britânicos retidos em campos jihadistas, informo o Daily Telegraph.

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