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15 dias

Congresso dos EUA tem primeira votação sobre projeto de reparações pela escravidão

15/04/2021 06h01

Washington, 15 Abr 2021 (AFP) - Uma comissão do Congresso dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira o pagamento de reparações pela escravidão a que foram submetidas gerações de afro-americanos, um passo histórico em um país que debate as desigualdades desigualdades raciais.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara de Representantes por 25-17, sem o apoio de qualquer republicano à maioria democrata para enviar o texto ao plenário.

O projeto, que criaria uma comissão para estudar e desenvolver propostas de reparação para os descendentes de escravos nos Estados Unidos, foi objeto de discussões até o fim da noite.

O texto enfrenta importantes obstáculos em um Congresso dividido, já que nenhum legislador da oposição se juntou aos mais de 150 democratas que apoiam a proposta.

A primeira versão desse projeto foi apresentada há 30 anos, mas nunca conseguiu avançar no Congresso. A ideia original era cobrir o período de escravidão e também a discriminação a que foram submetidos os negros, e se baseia na formação de uma comissão para propor reparações, incluindo indenizações financeiras.

A parlamentar democrata Sheila Jackson Lee, principal promotora da medida, afirmou que a constituição dessa comissão é uma dívida pendente. "Com esta legislação, poderemos fazer frente às disparidades marcantes que afligem a comunidade afro-americana hoje e fornecer soluções", disse ela em um comunicado.

Lee está entre os congressistas do 'Caucus' Negro que se reuniram com o presidente Joe Biden na terça-feira para discutir o tema. "Ele está comprometido" com a lei, disse ela a repórteres.

O presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Jerrold Nadler, disse que a legislação tenta "iniciar um diálogo nacional sobre como enfrentar os brutais maus-tratos dos afro-americanos durante a escravidão, a discriminação (sob o sistema) Jim Crow e o racismo estrutural perene que se mantém endêmico em nossa sociedade hoje".

Mas Nadler observou que a medida não oferece conclusões sobre como expiar a culpa pela escravidão e seu legado.

Legisladores republicanos reconheceram os males da escravidão, mas também criticaram a lei, alguns deles atacando os 20 milhões de dólares que a comissão custaria.

O debate coincide com o julgamento em Minneapolis contra o policial branco Derek Chauvin pela morte do afro-americano George Floyd, um caso que gerou grandes protestos nos Estados Unidos e no mundo.

No meio do julgamento, a morte no último fim de semana de um jovem negro nas mãos de um policial que afirma ter confundido sua arma de fogo com um taser alimentou ainda mais a tensão nas ruas.

- Discriminação "sistêmica" -Aproximadamente quatro milhões de africanos e seus descendentes foram escravizados entre 1619 e 1865, nas colônias e depois que o país se tornou independente.

Segundo o projeto de lei, nas décadas que se seguiram à libertação de escravos, o governo dos Estados Unidos ajudou a criar "estruturas persistentes de discriminação sistêmica".

Os negros americanos continuam a sofrer "dificuldades econômicas, educacionais e de saúde" em comparação com outros grupos, observou o texto, que cita dados como sua taxa de desemprego duas vezes maior que a dos brancos e uma renda em média muito abaixo das famílias brancas.

No mês passado, os parlamentares de Illinois votaram para fornecer aos residentes negros da cidade de Evanston indenizações para compensá-los pela discriminação no acesso à moradia, tornando-se a primeira cidade nos EUA a tomar tal decisão.

Segundo a norma aprovada, os moradores que se qualificarem receberão 25 mil dólares para usar em melhorias em suas casas ou pagar suas hipotecas.

Esse plano é acompanhado de perto, pois pode se tornar um modelo para o resto dos Estados Unidos, em um momento em que a desigualdade sofrida pelos cidadãos negros se mostra muito presente na agenda política.

Após a comissão, o projeto enfrenta um caminho árduo. Primeiro ao ser votado na Câmara dos Representantes, onde os democratas têm uma maioria muito estreita, e depois no Senado, onde precisam atrair 10 republicanos para aprovar uma lei.

Na última vez em que essa questão foi debatida, Mitch McConnell - que era na época o líder da bancada da maioria republicana e agora lidera a oposição no Senado - declarou que não era uma boa ideia instituir reparações por coisas que aconteceram há muito tempo. "Não sobrou ninguém vivo que seja responsável por isso", afirmou ele.

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