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Opositores tacham de repressiva reforma eleitoral do presidente na Nicarágua

20/04/2021 17h46

Manágua, 20 Abr 2021 (AFP) - Dez pré-candidatos à Presidência da Nicarágua, opositores ao governo de Daniel Ortega, rejeitaram um projeto de reformas eleitorais impulsionado pela situação porque o consideram "excludente" e "repressivo", segundo um anúncio divulgado nesta terça-feira (20).

A reforma, nas mãos de uma comissão parlamentar controlada pelo governo, "pretende novas inibições a ser aplicadas aos candidatos da oposição" e institucionaliza a "repressão" ao incorporar leis que violam a Constituição e os direitos políticos, denunciaram em um documento.

A nova proposta extrai das atribuições do tribunal eleitoral a autorização de manifestações partidárias durante a campanha e dá esse poder à polícia, cujo chefe supremo é Ortega, o que o torna "juiz e parte" do processo, denunciam os opositores.

Também elimina o conceito de observador eleitoral e o substitui pelo de "acompanhante", que os opositores consideram limitado.

Os aspirantes consideraram que o novo projeto reflete "a falta de vontade política" do governo de Ortega para restabelecer a confiança no sistema eleitoral e "põe em evidências manobras e a manipulação" em um processo que deve ser transparente, livre e imparcial, como exigiu a comunidade internacional.

Ortega, no poder desde 2007, já tem vigentes normas que proíbem a disputa de cargos eletivos àqueles que exigirem sanções contra o país, assim como outra que obriga organizações civis a declarar os aportes recebidos do exterior, sob o risco de fechamento.

Os signatários são aspirantes à Presidência de diferentes tendências políticas, entre eles a jornalista Cristiana Chamorro - filha da ex-presidente Violeta Barrios de Chamorro - e o ex-diplomata Arturo Cruz, ambos independentes. O cientista político Félix Maradiaga, da Unidade Nacional (UNAB) e Medardo Mairena, do Movimento Camponês.

Trata-se de um dos primeiros atos de consenso da oposição em anos, sem conseguir alcançar acordos em torno da unidade para enfrentar o presidente Ortega, que segundo seus adversários tentaria a quarta reeleição consecutiva.

Os opositores expressaram a intenção de lançar um candidato único, que definiriam mediante eleições primárias. "Este pronunciamento conjunto demonstra que neste momento os aspectos que nos unem são mais importantes do que as nossas diferenças", declarou Maradiaga.

As eleições gerais de 7 de novembro são preparadas em um clima tenso, no contexto de uma crise política, detonada pelos protestos maciços de 2018, que pediam a saída do governante. Estas manifestações deixaram 328 mortos e milhares de exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

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