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Parlamento português rejeita projeto de orçamento para 2022

27/10/2021 15h58

Lisboa, 27 Out 2021 (AFP) - O Parlamento português abriu o caminho para as eleições legislativas antecipadas após rejeitar, nesta quarta-feira (27), o projeto de orçamento para 2022 do governo socialista de Antonio Costa, abandonado pelos seus ex-aliados da esquerda radical.

Conforme previsto, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista se alinharam com a oposição de direita contra a lei de orçamento para 2022 submetida pelo governo minoritário, formado em 2015.

A rejeição desta lei, algo que nunca havia acontecido desde o retorno da democracia portuguesa em 1974, não implica automaticamente a queda do governo ou a antecipação das eleições, normalmente previstas para o final de 2023.

No entanto, o presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que buscava forçar um compromisso orçamentário crucial para obter os fundos europeus estabelecidos no contexto da pandemia de covid-19, já havia dito que usaria seu poder de dissolução em caso de bloqueio da lei orçamentária.

"Nunca quis que chegássemos até aqui e fiz de tudo para evitar isso, mas também deixei explícito qual seria a consequência", disse ele nesta quarta-feira antes do voto.

"Se a assembleia não tiver capacidade de adotar um orçamento que é fundamental para o país, seria positivo devolver a palavra aos portugueses para que digam o que pensam sobre a futura assembleia", disse o chefe de Estado, no norte do país.

Imediatamente após o voto, a Presidência anunciou que realizará as consultas necessárias para que o chefe de Estado possa dissolver o Parlamento e determinar uma data eleitoral. Rebelo de Sousa receberá os partidos no sábado, antes de uma "reunião especial" de seu Conselho de Estado na quarta-feira.

Antonio Costa, que não considera renunciar, alertou que "a última coisa que o país precisa (...) é uma crise política nessas circunstâncias".

Para o líder da oposição de direita Rui Rio, "as eleições devem acontecer o mais rápido possível", ou seja, a partir de janeiro.

- Frágil união da esquerda -Os socialistas chegaram ao poder há seis anos graças a uma aliança inédita com o Bloco da Esquerda e o Partido Comunista.

Naquele momento, a esquerda havia superado suas divisões para acabar com a política de austeridade aplicada pela direita em troca do plano de resgate internacional concedido a Portugal em 2011.

Mas as discussões sobre o orçamento de 2022 colidem principalmente com a vontade da esquerda radical de revogar as disposições do código do trabalho herdadas da época da "troika" dos credores (UE-BCE-FMI).

Esta frágil união da esquerda, conhecida pelos portugueses como "jerigonza", começou a rachar após as eleições do outono boreal de 2019.

Costa, que foi o mais votado, mas não alcançou a maioria por oito cadeiras, se absteve então de negociar novos acordos que garantiriam a estabilidade até as legislativas previstas para o final de 2023, preferindo negociar pontualmente os apoios parlamentares necessários.

Um ano atrás, o orçamento de 2021 foi aprovado por pouco, graças à abstenção da coalizão comunista-verde e de um pequeno partido animalista.

Neste ano, a estagnação orçamentária se materializou quando o Partido Comunista, seguindo o exemplo do Bloco de Esquerda, anunciou na segunda-feira sua intenção de votar contra o projeto do governo, exigindo maiores esforços a favor do poder de compra e dos serviços públicos.

Por outro lado, o cenário de eleições legislativas antecipadas poderia prejudicar todas as forças presentes, exceto a extrema direita, que espera consolidar seu avanço da eleição presidencial de janeiro deste ano, disse à AFP a cientista política Paula Espirito Santo, da Universidade de Lisboa.

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