Eleições na Nicarágua buscam perpetuar Ortega no poder, afirma CIDH

Washington, 28 Out 2021 (AFP) - As eleições de 7 de novembro na Nicarágua buscam perpetuar o presidente Daniel Ortega no poder, afirmou nesta quinta-feira (28) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em relatório que denuncia "impunidade estrutural" e "crimes contra a humanidade" no país da América Central.

As eleições ocorrem em um "clima de repressão e fechamento de espaços democráticos no país. Com isso, busca perpetuar o poder indefinidamente e manter privilégios e imunidades, em um contexto de repressão, corrupção, fraude eleitoral e impunidade estrutural", afirmou a CIDH, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"As condições estabelecidas inviabilizam um processo eleitoral pleno e livre", alertou.

O relatório, intitulado "Nicarágua: Concentração de Poder e Enfraquecimento do Estado de Direito", observa que nenhuma das medidas para promover eleições livres propostas pela Assembleia Geral da OEA foi implementada.

A Assembleia Geral da OEA, órgão máximo do bloco regional, instou em outubro de 2020, que a Nicarágua impulsionasse uma reforma eleitoral para garantir a transparência das eleições, mas o governo de Ortega rejeitou a resolução.

Manágua também desqualificou por considerar "intervencionistas" duas resoluções do Conselho Permanente da OEA este ano, uma de 15 de junho e outra de 20 de outubro, que pediram a libertação de todos os detidos por motivos políticos e a organização de eleições de acordo com a Carta Democrática Interamericana, o instrumento regional de defesa da institucionalidade.

A OEA destacou que pode tomar "outras ações" em relação à Nicarágua na próxima assembleia geral do organismo, de 10 a 13 de novembro.

- "Regime de terror" -"O relatório da CIDH mostra os desafios urgentes para restabelecer garantias e liberdades, dívida pendente com a sociedade nicaraguense", tuitou a secretária-executiva da Comissão, Tania Reneam, ao divulgar o documento.

O relatório destaca que, este ano, "de forma insólita", mais de 30 pessoas foram detidas "arbitrariamente", incluindo sete candidatos presidenciais, que continuam privados de liberdade.

Também denuncia o cancelamento do status jurídico de três partidos políticos, o "assédio contínuo" de organizações civis e de direitos humanos e o assédio e repressão contra todos os opositores.

A Nicarágua se transformou em um "Estado policial", onde o governo Ortega, no poder desde 2007, "instalou um regime de terror", com suspensão dos direitos fundamentais e um "intenso e sistemático" ataque às liberdades públicas, afirmou a CIDH.

O relatório enfatiza ainda que, em resposta aos protestos que eclodiram em 2018, o governo Ortega "conduziu uma política que, de acordo com o direito internacional, deve ser considerada crime contra a humanidade".

A repressão às manifestações deixou pelo menos 328 mortos, 1.614 detidos, dos quais 136 ainda estão na prisão, e mais de 103.000 exilados, segundo a CIDH.

- "Repúdio absoluto" -A CIDH informou que a Nicarágua expressou sua "não aceitação e repúdio absoluto" ao relatório, cuja cópia lhe foi enviada antes de sua publicação.

"Não passa de uma compilação insultuosa, ofensiva e absurda de fatos falsos, distorcidos e manipulados, que não refletem a realidade de nosso país e cujo único objetivo é difamar o Estado", declarou o governo Ortega em sua resposta à CIDH.

Ele acrescentou que o considerava "uma franca obediência e réplica dos desígnios lesivos e intervencionistas do Império Norte-americano, em sua pretensão de lesar nossa soberania e autodeterminação, frente ao seu próximo processo eleitoral".

O relatório remonta as origens da deterioração institucional da Nicarágua ao chamado pacto "Alemán-Ortega" de 1999, selado entre o então presidente Arnoldo Alemán (1997-2002) e Ortega, que já havia sido presidente entre 1985 e 1990 após a revolução sandinista de 1979 que derrotou a ditadura de Atanasio Somoza.

Segundo a CIDH, esse acordo estabeleceu um sistema bipartidário que levou à concentração de poder no Executivo, processo que se intensificou em 2007, quando Ortega assumiu seu segundo mandato, e se consolidou após a crise iniciada em abril de 2018.

A CIDH visitou a Nicarágua em maio de 2018 após a violência desatada no contexto dos protestos sociais. Em junho, publicou seu relatório, destacando graves abusos dos direitos humanos e instalou um mecanismo especial de acompanhamento de suas recomendações às autoridades.

O governo Ortega suspendeu a presença da CIDH na Nicarágua em dezembro de 20218, mas a Comissão continuou monitorando a situação no país de sua sede em Washington.

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