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Conteúdo publicado há
1 mês

TPI desiste de investigar Colômbia por crimes cometidos durante conflito interno

28/10/2021 18h58

Bogotá, 28 Out 2021 (AFP) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu arquivar as investigações preliminares contra a Colômbia pelas violações de direitos humanos cometidas no âmbito do conflito interno no país, anunciou nesta quinta-feira (28) o procurador da corte internacional, o britânico Karim Khan.

"A Colômbia está à altura de suas obrigações internacionais [...] tenho o prazer de dizer que posso me retirar da etapa de investigação preliminar", disse Khan ao lado do presidente de Colômbia, Iván Duque, na sede do governo em Bogotá.

Desde 2004, o TPI investigava os crimes de guerra e de lesa-humanidade cometidos no conflito interno do país, que já dura seis décadas.

A corte investigava de maneira preliminar essas violações, diante da suspeita de que as mesmas não poderiam ser julgadas na Colômbia.

Durante a sua visita ao país sul-americano, o procurador do TPI disse que pôde constatar que as instituições colombianas estão "cumprindo suas responsabilidades constitucionais" e que "milhares de pessoas estão sendo investigadas" por seus crimes.

"Se estão sendo feitos esforços autênticos para impedir a impunidade, nós não temos o direito de nos sobrepor ao sistema nacional", frisou Khan.

Duque, por sua vez, deu boas-vindas às declarações do procurador do TPI, que, segundo ele, são o reconhecimento da "solidez institucional" de seu país. "A Colômbia mostrou que aqui existem sentenças, que aqui existem condenações, que aqui existe reparação e, sobretudo, que há um esforço muito grande em prol da verdade", garantiu Duque.

Em um comunicado, o TPI determinou que a Colômbia está "genuinamente" capacitada para julgar os crimes punidos com base no Estatuto de Roma.

- Compromisso de Duque -Ontem, Khan enalteceu o papel da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), o tribunal criado após o acordo de paz, de 2016, entre o governo e a antiga guerrilha das Farc para investigar os piores crimes do conflito, que já deixou mais de 9 milhões de vítimas.

Duque é um dos maiores opositores do histórico acordo firmado por seu antecessor, o ganhador do Nobel de Paz Juan Manuel Santos. Em 2019, o atual presidente propôs reformar a Jurisdição, mas a Justiça comum rechaçou essa iniciativa.

Contudo, ante o TPI, o governo colombiano assumiu o compromisso de "garantir que a JEP receba o espaço que necessita para realizar o seu trabalho" e de dotá-la com o financiamento estatal necessário, sem "nenhum tipo de interferência política", segundo Khan.

Desde a sua criação em 2017, o tribunal de paz recebeu denúncias contra o outrora alto escalão das Farc pelo sequestro de pelo menos 21.000 pessoas e pelo recrutamento de 18.000 menores durante o seu levante armado.

A corte também investiga integrantes do alto escalão militar da Colômbia pelas execuções extrajudiciais de mais de 6.400 civis que foram apresentados como guerrilheiros mortos em combate. A JEP espera ditar as primeiras sentenças no fim de 2021 ou no início de 2022.

Não obstante, Khan advertiu que, se houver "uma mudança radical" e a JEP não tiver o espaço devido, as investigações preliminares do TPI poderão ser reabertas.

O Tribunal Penal Internacional "pode retomar e impulsionar energicamente os procedimentos de investigação na Colômbia assim que alertar para descumprimentos no acertado", destacou a JEP em um comunicado.

O diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, criticou pelo Twitter a determinação anunciada nesta quinta-feira por considerá-la "prematura, equivocada e contraproducente".

A JEP oferece penas alternativas à prisão aos que confessarem seus crimes e oferecerem reparação às vítimas, e imporá condenações de até 20 anos a quem não disser a verdade em seus processos.

O TPI destacou que este é o primeiro acordo deste tipo celebrado entre a corte internacional e um Estado-membro, e servirá "para garantir que os processos internos da justiça de transição na Colômbia sigam seu curso".

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