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1 mês

Deputados arquivam projeto de descriminalização do aborto no Chile

30/11/2021 17h05

Santiago, 30 Nov 2021 (AFP) - A Câmara dos Deputados do Chile rejeitou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que descriminaliza o aborto até 14 semanas de gravidez e vai arquivá-lo por um ano, um duro golpe para os movimentos feministas do país.

Com 65 votos contra, 62 a favor e uma abstenção, a Câmara "rejeitou o projeto de lei que descriminaliza o aborto consentido pela mulher dentro das primeiras quatorze semanas de gestação", informou a instituição em nota.

Embora a mesma Câmara tenha aprovado "em geral" o projeto em 28 de setembro, a decisão de rejeitá-lo após analisar as regulamentações particulares do texto arquiva a norma e não permite uma nova tramitação durante um ano.

"Vamos apresentar de novo e de novo; perderemos quantas vezes forem necessárias para ganhar um aborto livre, legal e gratuito para todas as mulheres", declarou a deputada de esquerda Maite Orsini, uma das legisladoras que apresentou a iniciativa em 2018.

"Não sei quando o apresentaremos, mas prometo que o faremos quantas vezes forem necessárias", frisou.

Depois de sua aprovação em "geral", o que permite a abertura do debate, o texto retornou à Comissão de Mulheres, onde foi adaptado à lei de identidade de gênero a fim de incluir pessoas transgênero que mantêm os órgãos reprodutivos femininos mas já finalizaram a retificação de seus documentos.

De volta à Câmara, a proposta foi debatida por dois dias e votada nesta terça-feira, mas não conseguiu maioria para ser aprovada.

- Não à criminalização -A aprovação deste projeto era uma grande aspiração dos movimentos feministas chilenos e foi o foco de dezenas de protestos pela descriminalização do aborto.

Até 2017, o Chile era uma das poucas nações do mundo que não permitia a interrupção da gravidez em hipótese alguma. Desde então, é liberado apenas por três motivos: risco de vida para a mãe, estupro e inviabilidade fetal.

Mas essas causas incluem apenas 3% dos milhares de abortos clandestinos realizados no país, de acordo com os movimentos sociais, que consideram a legislação atual insuficiente.

"O caminho não é a criminalização, mas o reconhecimento do direito de decidir sobre abortar ou não", disse a Corporação Feminista Miles em sua conta no Twitter.

No Congresso, a iniciativa sempre teve uma forte rejeição da bancada conservadora de direita, apoiada por grupos religiosos. Cerca de 15 pessoas se manifestaram nesta terça-feira rezando nas portas do prédio do Legislativo contra a descriminalização do aborto.

"É uma grande notícia para a vida. Aqui se falava que o direito do corpo da mulher estava acima daquele da vida desse bebê de 14 semanas no ventre materno", afirmou a deputada conservadora Catalina del Real.

O texto modificava o Código Penal para liberar da sanção criminal as pessoas que fazem ou cooperam com a interrupção de uma gestação de até 14 semanas. Na legislação atual, a pena para quem causa ou consente um aborto fora dos três casos permitidos é de três a cinco anos de prisão.

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