OEA conclui que Nicarágua não cumpre Carta Democrática Interamericana

Washington, 9 dez 2021 (AFP) - A Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu nesta quarta-feira (8) que a Nicarágua não respeita seus compromissos com a Carta Democrática Interamericana e instou o governo de Daniel Ortega a aceitar uma missão de bons ofícios para "restabelecer" o cumprimento do documento regional de defesa da institucionalidade.

A resolução, aprovada em sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA, foi apoiada por 25 dos 34 membros ativos do bloco regional. Oito países se abstiveram: Argentina, Belize, Bolívia, Honduras, México, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Santa Lúcia.

O texto, patrocinado por Antígua e Barbuda, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos e Guiana, pede à Nicarágua a libertação "urgente" de todos os opositores detidos e o início de um processo para realizar eleições "livres, imparciais e transparentes, com observação internacional credível".

A recente Assembleia Geral da OEA ignorou a legitimidade das eleições de 7 de novembro, afirmou que as instituições democráticas do país foram "seriamente prejudicadas" pelo governo Ortega e encarregou o Conselho Permanente de realizar uma "avaliação coletiva imediata" da situação.

Como resultado, Ortega, que obteve o quarto mandato consecutivo com sete de seus possíveis rivais presos sob acusações de conspiração e outros crimes formulados antes das eleições, pediu em 19 de novembro que seu país deixasse a OEA.

Porém, o processo para finalizar a saída leva dois anos, durante os quais permanecem em vigor as obrigações da Nicarágua com a OEA e seus instrumentos.

- "Jogo diabólico" ou "bom começo" -A resolução desta quarta-feira foi energicamente rejeitada pela Nicarágua, cujo representante, Michael René Campbell, denunciou "mais um evento intervencionista da OEA", acusada por ele de submissão ao "imperialismo norte-americano".

"Este é mais um jogo diabólico desta organização serva e satélite dos Estados Unidos", afirmou.

Sem responder a esses comentários, o delegado dos Estados Unidos, Bradley Freden, destacou a decisão da OEA como "um bom começo para devolver a democracia ao povo da Nicarágua" e instou o governo de Ortega e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, a "mudar de rumo".

"Devemos estar dispostos a apoiar um compromisso substantivo e produtivo com soluções democráticas para esta crise institucional. Devemos estar igualmente dispostos a responder se virmos uma recusa contínua em participar", declarou.

De acordo com a resolução, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, deve informar o Conselho Permanente sobre seus esforços perante o governo da Nicarágua antes de 17 de dezembro.

As abstenções na votação desta quarta-feira não diferiram muito das da Assembleia Geral de 12 de novembro, com exceção da Argentina, que inicialmente apoiava a resolução e agora não mais.

"A Argentina rejeita a aplicação de sanções e qualquer outra medida que possa agravar um conflito, (...) gerando tensões adicionais que podem até ser utilizadas para justificar uma maior intervenção externa", disse o embaixador Carlos Raimundi, questionando a "credibilidade" da condução atual da OEA para levar à frente o diálogo.

O México, que voltou a se abster nesta quarta-feira, como fez na Assembleia Geral, atacou Almagro, sem nomeá-lo.

"Lamentamos que a resolução aprovada hoje esteja destinada a ser mais uma, outra resolução sem resultados, pois ignora que o interlocutor designado não conta com as mínimas credenciais necessárias para buscar um diálogo construtivo e viável", lançou a embaixadora mexicana Luz Elena Baños.

A Carta Democrática Interamericana, aprovada em 11 de setembro de 2001 em Lima, é um instrumento da OEA para garantir o respeito à democracia representativa nos países membros.

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