Espanha aprova reforma trabalhista para acabar com precariedade

Madri, 28 dez 2021 (AFP) - O governo espanhol aprovou nesta terça-feira (28) uma reforma trabalhista acordada com empregadores e sindicatos e que visa acabar com contratos precários e a instabilidade de emprego.

Esta reforma "representa um marco em nossa legislação", avaliou no Twitter o primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez.

Assim, o governo revisa a reforma adotada em 2012 pelo Executivo do conservador Mariano Rajoy que, segundo os seus críticos, aumentou a precariedade no país com um recorde europeu de contratos temporários.

A reforma trabalhista impõe que a contratação definitiva seja a norma, proíbe a demissão de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente a ERTE (Expediente de Regulação do Trabalho Temporário), mecanismo criado durante a pandemia do coronavírus para evitar que os trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

O projeto de lei aprovado foi por um conselho de ministros, mas ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento, em data não definida.

A reforma de 2012 foi motivada pela necessidade de reativar a economia espanhola, devastada pela crise financeira de 2008. As mudanças trouxeram uma queda acentuada da taxa de desemprego, de quase 27% em 2013 para cerca de 16% atuais, mas à custa de uma grande precariedade laboral.

A Comissão Europeia exigia esta reforma até ao final do ano em troca do mega plano de recuperação europeu, do qual a Espanha vai ser um dos principais beneficiários com 140 bilhões de euros.

Essa profunda reforma também foi um dos pontos do acordo governamental assinado no final de 2019 pelo partido socialista de Sánchez e seu aliado radical de esquerda Podemos.

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