Projeto de lei na Califórnia quer que proprietários de armas paguem seguro

Los Angeles, 26 Jan 2022 (AFP) - Um projeto de lei em discussão nesta semana em Califórnia tem como objetivo obrigar que proprietários de armas sejam obrigados a pagar uma apólice de seguro para cobrir possíveis danos causados.

A lei municipal, que deve ser submetida a sua primeira votação nesta terça-feira (25) em San José, também exigirá o pagamento de uma taxa anual para financiar grupos sem fins lucrativos dedicados a ajudar vítimas de violência armada.

O projeto visa reduzir os danos causados por armas de fogo e aliviar as contas para os contribuintes.

"Vimos a compra de apólices de seguro reduzir acidentes de carro por décadas, por exemplo, incentivando os motoristas a dirigir com mais segurança e comprar carros equipados com airbags e freios ABS", declarou o prefeito Sam Liccardo.

"Da mesma forma, as apólices de seguro de armas disponíveis podem incentivar os proprietários de armas a usar armas com segurança, fazendo aulas e instalando travas".

As armas são abundantes nos Estados Unidos, onde cerca de 40% dos adultos vivem em uma casa com armas, de acordo com o Pew Research Center.

Cerca de 23 milhões de armas foram vendidas no país em 2020 e 40.000 pessoas morrem de ferimentos a bala todos os anos.

Apesar dessa estatística e do fato de que a maioria dos americanos concorda em restringir as regras sobre o uso de armas, várias tentativas falharam sob o argumento de que esses tipos de controle infringem as liberdades individuais.

Um comunicado do Conselho da Cidade de San Jose diz que a violência armada custa à cidade quase US$ 40 milhões por ano em resposta policial médica de emergência, cuidados com saúde e investigações de casos.

"A segunda emenda à Constituição protege o direito de todo cidadão de ter uma arma, mas não implica que os contribuintes tenham que subsidiar esse direito", acrescentou Liccardo.

A taxa anual de 25 dólares será destinada a financiar programas que buscam reduzir a violência armada, bem como atenção psicológica e tratamento contra vícios.

A Fundação Nacional para o Direito pelas Armas, um grupo que apoia a posse de armas, descreveu o projeto como "um esquema flagrantemente inconstitucional".

"Isso é tão impensável quanto impor um 'imposto de liberdade de expressão' ou um 'imposto de entrada na igreja'."

O grupo anunciou que está trabalhando em um processo para enfrentar a proposta na Justiça.

A lei deve passar por uma segunda leitura em 8 de fevereiro, antes de ser aprovada em agosto.

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