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3 meses

Bolsonaro falta a interrogatório na PF e tenta reverter intimação

28/01/2022 20h01

Brasília, 28 Jan 2022 (AFP) - O presidente Jair Bolsonaro não se apresentou nesta sexta-feira (28) à Polícia Federal, em Brasília, como tinha sido determinado na véspera pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo um novo capítulo de tensões com o Judiciário.

Bolsonaro deveria comparecer pessoalmente às 14h à sede da Polícia Federal (PF) da capital, a pedido do ministro, no âmbito de uma investigação contra ele por divulgação de documentos confidenciais.

Moraes determinou o interrogatório presencial para esta sexta-feira, depois de vencido o prazo para que o próprio Bolsonaro escolhesse dia e local para depor, uma prerrogativa que tem por ser presidente.

Após a intimação, faltando 11 minutos para o horário marcado, o Advogado Geral da União (AGU), Bruno Bianco, apresentou um novo recurso pedindo dispensa para o presidente se apresentar ao interrogatório, o que voltou a ser rejeitado pelo magistrado.

A AGU, para a qual Bolsonaro tem direito constitucional de não comparecer, pede que a decisão de Moraes seja revertida ou pelo menos avaliada pelo plenário de 11 ministros que compõem o STF.

Dezenas de jornalistas se reuniram na sede da Polícia Federal em Brasília à espera de qualquer novo movimento por parte da Corte ou do presidente.

A investigação, aberta em agosto de 2021, busca determinar se o presidente divulgou indevidamente documentos confidenciais para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral.

Em uma live e em suas redes sociais, Bolsonaro publicou, então, um inquérito policial relativo a um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

O presidente difundiu estes documentos, segundo o TSE, protegidos por segredo de Justiça, com a intenção de provar que o sistema de votação eletrônica, usado desde 1996 no Brasil, não é confiável, uma hipótese que nunca foi corroborada por nenhum órgão competente.

- Possíveis consequências -Para o analista judicial Thiago Bottino, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o descumprimento da decisão judicial poderia configurar crime de responsabilidade e, com o aval da Câmara dos Deputados ou do Procurador-geral da República, Bolsonaro poderia ser processado criminalmente.

No entanto, "estas são duas áreas nas quais o presidente está blindado", avaliou Bottino, levando-se em conta os numerosos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente e bloqueado pelas duas instituições.

Outros juristas citados pela imprensa brasileira, no entanto, sustentam que na qualidade de investigado, Bolsonaro tem o direito de permanecer em silêncio para não se incriminar e isto daria amparo legal ao pedido de sua defesa para não se apresentar ao interrogatório ou para negociar uma nova data.

Do ponto de vista político, o analista Creomar De Souza, da consultoria Dharma, avalia que o episódio desta sexta-feira é "um novo capítulo" no enfrentamento que Bolsonaro mantém com Moraes.

Bolsonaro criticou pública e energicamente várias decisões de Moraes, que autorizou a abertura de várias investigações contra o presidente.

O ministro, por sua vez, "sempre que pode tem constrangido Bolsonaro para mostrar que ele não tem capacidade de afrontar a justiça, e nisso colocar o presidente para prestar depoimento presencialmente acaba sendo um elemento importante" neste sentido, destaca o analista.

Bolsonaro já tinha sido interrogado por agentes da Polícia Federal em novembro passado, no contexto de outra investigação autorizada por Moraes, que busca determinar se ele tentou interferir na Polícia Federal em expedientes relacionados com seus familiares.

Na ocasião, o presidente respondeu às perguntas no Palácio do Planalto, sede da Presidência, em Brasília.

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