Crise no Congresso de Honduras se transforma em batalha jurídica

Tegucigalpa, 29 Jan 2022 (AFP) - A crise no Congresso de Honduras pela existência paralela de dois chefes do Legislativo, um deles leal à presidente Xiomara Castro, se transferiu nesta sexta-feira (28) ao plano jurídico, quando ambos os lados pediram que a Corte Suprema defina a situação.

Luis Redondo, do grupo de Castro e seus aliados, e Jorge Cálix, do grupo rebelde e apoiado pela oposição, foram escolhidos em assembleias paralelas e reclamam sua legitimidade como presidentes do Parlamento, em uma crise que estourou pouco antes da posse da nova presidente de Honduras.

Redondo pertence ao Partido Salvador de Honduras (PSH), que na campanha se aliou à legenda de Castro, Liberdade e Refundação (Libre), ajudando-a a vencer. Em troca, lhe foi oferecida a presidência do Congresso. Por sua vez, Cálix, do Libre, não reconheceu o acordo e se candidatou com o apoio dos direitistas do Partido Nacional (PN) e do Partido Liberal (PL).

Redondo legisla na sede do Congresso, com cerca de 40 legisladores titulares e um número similar de suplentes, enquanto Cálix o faz de forma virtual, com mais de 70 deputados titulares dos 128 que compõem o Parlamento.

Na quinta-feira, os dois grupos compareceram separadamente à Sala Constitucional da Corte Suprema para pedir que se defina a situação. O advogado que representa Cálix, José Rodríguez, apresentou um recurso de amparo para que seu cliente seja reconhecido como chefe do Legislativo.

Redondo, chefe do Legislativo reconhecido por Castro, esteve na cerimônia de posse, mas só para colocar a faixa presidencial. Isto deixaria evidente que o cargo de Redondo não tem validade legal, avaliam aqueles que apoiam Cálix.

- Na justiça -Nesta sexta-feira, os dois grupos foram em separado à Sala Constitucional da Corte Suprema para pedir uma definição para a situação. O advogado que representa Cálix, José Rodríguez, apresentou um recurso de amparo para que seu cliente seja reconhecido.

"O recurso de amparo, uma vez que seja admitido pela Corte, deverá [...] suspender em suas funções o senhor Luis Redondo, e ordenar que se proceda para que o deputado Cálix e sua Mesa Diretora recuperem suas funções, enquanto se resolve o conflito", disse o advogado à AFP.

Mais cedo, José Lagos, dirigente de um partido minoritário, também compareceu ao Supremo para apresentar um recurso contra Cálix, "por ter violentado as garantias constitucionais de milhões de hondurenhos representados no Congresso Nacional".

Castro ofereceu a Cálix integrar a equipe do governo, mas ele não respondeu.

"Eu acredito no diálogo para buscar uma saída política para este conflito. No entanto, respeito o direito que têm quem diverge de recorrer à CSJ (Suprema Corte) (...) Continuo insistindo em que o diálogo é o melhor caminho", escreveu nesta sexta no Twitter.

A Corte deverá se pronunciar na próxima semana, disse o advogado Rodríguez.

Quatro dos cinco magistrados da Sala Constitucional foram indicados pela legislatura anterior, que era dominada pelo Partido Nacional do ex-presidente Juan Orlando Hernández. Esta é a mesma Sala que validou em 2017 sua candidatura à reeleição, mesmo esta não sendo permitida pela Constituição na época.

Enquanto isso, 44 deputados do PN apresentaram uma denúncia penal contra Redondo, alegando "usurpação de funções públicas".

-Incerteza-Nesta sexta, o Parlamento permanecia fechado, em meio à surpresa de seus funcionários, impedidos de entrar.

"Tivemos negada a permissão para entrar. É estranho, nunca nos fecharam as portas, sempre estiveram abertas, mas esta semana não pudemos entrar nas instalações", disse Rosibel León, de 41 anos, funcionária da área de Protocolo do Parlamento.

"Somos parte administrativa do Congresso, não importa o partido (...) Estamos pedindo às autoridades que por favor resolvam seus problemas políticos. Só queremos entrar nos escritórios como nos corresponde por sermos funcionários", acrescentou.

Enquanto isso, no primeiro dia de sua gestão, Castro ratificou o comando militar chefiado pelo contra-almirante José Fortín, e reuniu-se com o chanceler do México, Marcelo Ebrard.

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