El Salvador baixa regime de exceção, a pedido de Bukele, para enfrentar crimes de gangues

San Salvador, 27 Mar 2022 (AFP) - A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, neste domingo, o regime de exceção por um mês, a pedido do presidente Nayib Bukele, em uma tentativa de frear as ações da gangue Mara Salvatrucha, responsabilizada por 76 homicídios no sábado.

"Declara-se em todo o território nacional regime de exceção derivado das graves perturbações da ordem pública por grupos delinquentes", regula o decreto aprovado por 67 dos 84 deputados do parlamento unicameral.

A decisão do Legislativo, controlado pelos governistas, restringe a livre reunião, a inviolabilidade de correspondência e de comunicação e faculta as detenções sem ordem judicial e o direito de ser informado o motivo da detenção e a contar com advogado desde a captura. Também habilita a extensão do prazo da detenção administrativa por mais de 72 horas.Agora, deve ser promulgada por Bukele.

A disposição "tem por objetivo facilitar as ferramentas e mecanismos jurídicos" da Polícia e das Forças Armadas para "restabelecer a ordem e a segurança cidadã e o controle territorial".

- Acusações de negociar com gangues -Bukele, um milenial de 40 anos com amplo apoio popular, fez da segurança o eixo de sua campanha e destacou o início do seu mandato à melhora dos indicadores sobre homicídios.

Porém, em dezembro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sancionou dois funcionários de seu governo por, supostamente, terem negociado com gangues para que apoiassem o partido de Bukele, o Novas Ideias, nas eleições legislativas de 2021.

Em troca, as gangues obtiveram dinheiro do governo e privilégios para seus chefes presos, como celulares e prostitutas, disse a acusação.

Bukele assegurou que tudo era uma 'mentira" e acusou governos anteriores de ter realizado esse tipo de atividade.

- Uma jornada sangrenta -A decisão do Legislativo segue uma jornada sangrenta, no sábado, com 62 homicídios, escreveu no Twitter a Polícia Nacional Civil (PNC).

"Não recuaremos nesta guerra contra as gangues, não vamos descansar até capturar e levar à justiça os criminosos responsáveis por esses feitos", acrescentou.

A constituição salvadorenha estabelece que o regime de exceção, pelo qual se suspendem algumas garantias estabelecidas, se pode aplicar "em casos de guerra, invasão do território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade em geral, ou de graves perturbações da ordem pública".

O deputado opositor da ex-guerrilha esquerdista da Frente Farabundo Martí, Jaime Guevara, considerou que "a crise atual requer sensatez, sabedoria e não de assassinatos" e defendeu que se mantenha "o respeito irrestrito aos direitos individuais" da população.

Bukele assegurou que "tudo (foi) dentro do marco constitucional" pelo qual "não há nada que alegar contra"

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