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1 mês

Parlamento polonês suprime sistema disciplinar de juízes contestado pela UE

26/05/2022 17h40

Varsóvia, 26 Mai 2022 (AFP) - O Parlamento polonês suprimiu nesta quinta-feira (26) o sistema disciplinar da magistratura, um ponto-chave da reforma do sistema judiciário questionada pela União Europeia (UE) por socavar a independência dos juízes.

A supressão deste mecanismo era uma das três condições impostas pela Comissão Europeia (braço executivo da UE) para entregar à Polônia um fundo de recuperação pós-pandemia de cerca de 35 bilhões de euros (37 bilhões de dólares).

O presidente polonês, Andrzej Duda, propôs suprimir este sistema com a esperança de pôr fim à divergência com Bruxelas.

E a maioria dos votos favoráveis à supressão, que ainda deve ser aprovada pelo Senado, veio dos conservadores no poder.

A oposição de centro e as organizações de magistrados consideraram que a marcha à ré do governo não dissipou as preocupações com a politização do sistema judiciário.

A votação "não satisfaz todas as condições da Comissão Europeia", disse a deputada da oposição Barbara Dolniak, para quem o voto foi um mero "engano".

Bruxelas bloqueou os fundos do plano de recuperação polonês devido aos questionamentos sobre a situação da justiça no país e em particular pela criação de uma sala disciplinar da Corte Suprema.

Em um primeiro gesto de ceder às exigências da Comissão, esta corte tornou sem efeito em 23 de maio a suspensão de um dos seis juízes processados por criticar as reformas da justiça, impulsionadas pelo governo.

O levantamento desta suspensão era uma das três condições da UE para desbloquear os fundos do plano de recuperação europeu.

As outras duas são a reforma do sistema disciplinar, votada nesta quinta-feira pela Câmara, e a liquidação da sala disciplinar, não reconhecida pelos tribunais europeus.

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