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1 mês

Deputados britânicos dão primeiro sinal verde para reforma do protocolo pós-Brexit da Irlanda do Norte

27/06/2022 21h29

Londres, 28 Jun 2022 (AFP) - Os deputados britânicos adotaram nesta segunda-feira (27) o polêmico projeto de lei com o qual o Reino Unido pretende liberar-se dos dispositivos alfandegários pós-Brexit na Irlanda do Norte, que a União Europeia considera ilegal e já começou a contra-atacar.

A reforma foi aprovada na Câmara dos Comuns por 295 votos a favor contra 221 após um debate que começou à tarde. O projeto deve agora continuar seu processo parlamentar até a adoção final.

"Existem barreiras inúteis ao comércio da Reino Unido para a Irlanda do Norte, e tudo o que estamos dizendo é que podemos acabar com elas sem de forma alguma ameaçar o mercado único europeu", disse Boris Johnson da Alemanha, onde participou de uma cúpula de líderes europeus do G7.

O primeiro-ministro pediu "flexibilidade" à UE que, desde que soube das intenções do governo britânico, continuou a denunciar ações unilaterais e ameaçou represálias comerciais.

Alegando o peso que representam os controles - cuja aplicação tem sido repetidamente adiada - para as empresas e a necessidade de manter a paz, o governo britânico decidiu legislar após meses de negociações infrutíferas com Bruxelas. Também espera acabar com a paralisação das instituições locais norte-irlandesas.

O tempo é curto, segundo o governo britânico, porque os unionistas do DUP, que consideram o protocolo norte-irlandês - negociado e assinado no âmbito do Brexit - uma ameaça ao espaço da Irlanda do Norte no Reino Unido, se negam a participar na Assembleia e no Executivo da província enquanto os controles não forem abandonados.

As instituições não podem funcionar sem eles devido à co-governança prevista no acordo de paz de 1998, que acabou com três décadas de violência que deixou 3.500 mortos.

A vitória nas eleições locais no início de maio dos republicanos do Sinn Fein, favoráveis à reunificação da ilha, aumentou os temores do DUP.

- Procedimento de infração -Em um comunicado, a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, reiterou a posição de Londres de que o protocolo da Irlanda do Norte "minaria" o "delicado equilíbrio" do acordo da Sexta-feira Santa, que estabeleceu a paz entre os leais à coroa britânica e os republicanos favoráveis à reunificação.

O projeto de lei "resolverá os problemas que o protocolo criou, garantindo que as mercadorias possam circular dentro do Reino Unido, evitando ao mesmo tempo uma fronteira dura e protegendo o mercado único europeu", disse.

Depois de insistir que Londres prefere uma solução negociada, a chefe da diplomacia britânica considerou que a recusa europeia a revisar o protocolo significava que o Reino Unido estava "obrigado" a agir.

Mas para os europeus, o texto britânico é "ilegal e irreal", afirmou no domingo o embaixador da UE no Reino Unido, João Vale de Almeida.

"Estamos comprometidos em encontrar soluções práticas sobre a aplicação do protocolo, mas não podemos começar a conversar se a base é afirmar que tudo que concordamos antes deve ser descartado".

A ex-primeira-ministra britânica Theresa May, que renunciou quando o Parlamento não apoiou seu acordo de divórcio para o Brexit, concordou que o texto é "ilegal" e "não atingirá seus objetivos".

E o primeiro-ministro irlandês, Michael Martin, alertou que "qualquer decisão unilateral de violar a lei internacional é um movimento importante e sério".

De acordo com o projeto britânico, as mercadorias destinadas a permanecer na Irlanda do Norte e, portanto, dentro do mercado britânico, se beneficiariam de um canal "verde" que evitaria controles.

Um canal "vermelho" seria para mercadorias que poderiam entrar no mercado da UE através da Irlanda, que teriam que ser declaradas, enquanto as verificações seriam realizadas no Reino Unido.

Após a apresentação do projeto de lei britânico, a União Europeia anunciou o relançamento de um processo por infração, suspenso desde setembro de 2021, por violação do protocolo, bem como o lançamento de outros dois, por incumprimento dos "controlos necessários" em questões sanitárias e fitossanitárias e por dados comerciais incompletos fornecidos à UE.

Também expôs com mais detalhes suas propostas feitas, sem sucesso, ao governo britânico em outubro passado, que a UE alegou que reduziria significativamente os controles e formalidades alfandegárias de uma ampla gama de mercadorias destinadas exclusivamente à Irlanda do Norte.

spe-mpa/lum/mis/an/mar/am