Parlamento britânico debate polêmica reforma de protocolo pós-Brexit da Irlanda do Norte

Londres, 27 Jun 2022 (AFP) - Os deputados britânicos debatem nesta segunda-feira (27) o polêmico projeto de lei com o qual o Reino Unido pretende liberar-se dos dispositivos alfandegários pós-Brexit na Irlanda do Norte, que a União Europeia considera ilegal e já começou a contra-atacar.

Desde que o governo do primeiro-ministro Boris Johnson revelou a intenção de eliminar os controles sobre as mercadorias que chegam à província britânica a partir da Grã-Bretanha, a UE não para de denunciar uma ação unilateral e a ameaça adotar represálias comerciais.

Enquanto o primeiro-ministro participa em uma reunião de uma cúpula do G7 na Alemanha, a votação dos deputados sobre o projeto de lei para decidir seu curso parlamentar está marcada para a tarde.

Alegando o peso que representam os controles - cuja aplicação tem sido repetidamente adiada - para as empresas e a necessidade de manter a paz, o governo britânico decidiu legislar após meses de negociações infrutíferas com Bruxelas. Também espera acabar com a paralisação das instituições locais norte-irlandesas.

"Há barreiras inúteis ao comércio da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte. E tudo que afirmamos é que podemos acabar com isto sem ameaçar de nenhuma maneira o mercado único europeu", declarou Boris Johnson, que pediu à UE "flexibilidade".

O tempo é curto, segundo o governo britânico, porque os unionistas do DUP, que consideram o protocolo norte-irlandês - negociado e assinado no âmbito do Brexit - uma ameaça ao espaço da Irlanda do Norte no Reino Unido, se negam a participar na Assembleia e no Executivo da província enquanto os controles não forem abandonados.

As instituições não podem funcionar sem eles devido à co-governança prevista no acordo de paz de 1998, que acabou com três décadas de violência que deixou 3.500 mortos.

A vitória nas eleições locais no início de maio dos republicanos do Sinn Fein, favoráveis à reunificação da ilha, aumentou os temores do DUP.

Em um comunicado, a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, reiterou a posição de Londres de que o protocolo da Irlanda do Norte "minaria" o "delicado equilíbrio" do acordo da Sexta-feira Santa, que estabeleceu a paz entre os leais à coroa britânica e os republicanos favoráveis à reunificação.

O projeto de lei "resolverá os problemas que o protocolo criou, garantindo que as mercadorias possam circular dentro do Reino Unido, evitando ao mesmo tempo uma fronteira dura e protegendo o mercado único europeu", disse.

Depois de insistir que Londres prefere uma solução negociada, a chefe da diplomacia britânica considerou que a recusa europeia a revisar o protocolo significava que o Reino Unido estava "obrigado" a agir.

Mas para os europeus, o texto britânico é "ilegal e irreal", afirmou no domingo o embaixador da UE no Reino Unido, João Vale de Almeida.

"Estamos comprometidos em encontrar soluções práticas sobre a aplicação do protocolo, mas não podemos começar a conversar se a base é afirmar que tudo que concordamos antes deve ser descartado".

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