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Filipinas: após governo mandar fechar site de vencedora do Nobel da Paz, ele segue no ar

Maria Ressa, jornalista filipina ganhadora do Nobel da Paz - Maria Tan/AFP
Maria Ressa, jornalista filipina ganhadora do Nobel da Paz Imagem: Maria Tan/AFP

29/06/2022 10h55

O site de notícias Rappler, cofundado pela jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, permanecia no ar nesta quarta-feira (29), horas depois de receber a ordem para encerrar as atividades, no último dia de mandato de Rodrigo Duterte como presidente.

Ressa tem sido uma crítica veemente de Duterte e da guerra mortal contra as drogas que ele iniciou ao assumir a presidência em 2016, o que rendeu à jornalista e ao site Rappler uma longa lista de denúncias, investigações e ataques.

A ordem de fechamento foi emitida pela Comissão da Valores Mobiliários das Filipinas.

Em um comunicado, o órgão confirmou a "revogação dos certificados de incorporação" da Rappler por violar "restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira de meios de comunicação".

O Rappler afirmou que a decisão "confirma efetivamente o fechamento" da empresa, mas informou que pretende recorrer contra a medida, ao descrever o processo como "muito irregular".

Ressa garantiu que o site continuará operacional durante a batalha legal. "Continuamos trabalhando, como sempre", disse a jornalista.

"Nos resta apenas pensar que tudo será melhor" com o sucessor de Duterte, Ferdinand Marcos Jr., acrescentou.

Ferdinand Marcos Jr, filho do falecido ditador de mesmo nome, tomará posse como sucessor de Duterte na quinta-feira.

Os ativistas temem que sua presidência represente um momento ainda pior para os direitos humanos e a liberdade de expressão do país.

O site de Maria Ressa teve que lutar para sobreviver diante das denúncias do governo de que violou uma cláusula constitucional que proíbe a propriedade estrangeira para obter financiamento, evasão fiscal e difamação cibernética.

Duterte já chamou o Rappler de "site de notícias falsas", em particular depois de um artigo sobre um de seus colaboradores mais próximos.

O Rappler é acusado de permitir que estrangeiros assumissem o controle do site ao emitir "recibos de depósito" por meio de sua empresa matriz, Rappler Holdings

- Futuro incerto -De acordo com a Constituição, os investimentos em meios de comunicação são reservados para filipinos ou entidades controladas por filipinos.

A acusação é baseada em um investimento de 2015 no Rappler feito por uma empresa americana, a Omidyar Network, criada pelo fundador do eBay, Pierre Omidyar.

A Omidyar Network transferiu depois o investimento para gestores locais do site para evitar que Duterte tentasse fechar o Rappler.

"Vamos deixar que a lei siga seu curso e permitir que a Comissão de Valores Mobiliários faça o seu trabalho", disse o porta-voz da presidência Martin Andanar.

"Rappler pode apresentar os recursos disponíveis na lei", acrescentou

Maria Ressa, que também tem cidadania americana, e o jornalista russo Dmitri Muratov venceram em outubro o Nobel da Paz por seu esforço "para salvaguardar a liberdade de expressão".

O jornal de Muratov, Novaya Gazeta, suspendeu em março as operações na Rússia após a aprovação de uma lei para punir aqueles que criticam a invasão da Ucrânia.

Ressa enfrenta outros sete casos judiciais, incluindo um recurso contra uma condenação a seis anos de prisão por difamação.

O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo que revogue a decisão.

"O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia para o Rappler. Permite uma violência online concebida para calar o jornalismo independente", afirmou a organização no Twitter.

O futuro do Rappler é incerto.

O presidente eleito deu poucas pistas sobre seu ponto de vista a respeito do site e sobre a liberdade de expressão em geral.

Em muitas ocasiões Ferdinand Marcos Jr evitou dar entrevistas e conceder entrevistas coletivas, optando por divulgar suas mensagens por meio de seu porta-voz e das redes sociais.

mff-amj/dva/dbh/ag/fp

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