Lei de rotulagem de alimentos ultraprocessados entra em vigor na Argentina

Uma lei para a inclusão de alertas nos rótulos de alimentos ultraprocessados entrará em vigor neste sábado (20) na Argentina, embora alcance nessa primeira etapa uma porcentagem limitada de produtos. Todos deverão se adequar até o fim de 2023.

A norma foi sancionada em outubro de 2021 e regulamentada em março deste ano, quando os produtores de alimentos receberam um prazo de 180 dias para sua adaptação. Porém, uma prorrogação foi agora concedida a cerca de 240 empresas, responsáveis por 11 mil produtos, segundo o Instituto Nacional de Alimentos.

Os alimentos ultraprocessados deverão exibir um selo em forma de octógono preto, que ocupe ao menos 5% da superfície de sua embalagem, com advertências sobre seu alto conteúdo de açúcares, potássio, gordura saturada e calorias, entre outros elementos.

"Quanto mais processado é o alimento, mais selos recebe. Há muitos produtos que não têm como se adequar e outros que sim", disse Sandra Tirado, funcionária do Ministério de Saúde, ao explicar que alguns produtos "podem baixar seu teor de sódio e açúcares e não precisar de selos".

Os alimentos que incluam esses alertas não poderão se promover usando imagens infantis ou de celebridades, nem serem oferecidos como brindes ou amostras grátis.

A lei é semelhante a outras já vigentes na região, como no Uruguai, Chile, Peru e México. Na Argentina, 66% da população tem sobrepeso, 32% é obesa e 42% sofre de pressão alta.

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