Desinformação sobre a extradição ronda referendo no Equador
Quem poderá ser extraditado e sob quais condições: a discussão sobre a primeira das oito perguntas do referendo de 5 de fevereiro no Equador alimenta a desinformação e as interpretações equivocadas sobre uma eventual aplicação no caso judicial do ex-presidente Rafael Correa.
"Você concorda em permitir a extradição de equatorianos que tenham cometido delitos relacionados ao crime organizado transnacional?", questiona o primeiro ponto da consulta convocada pelo governo de Guillermo Lasso, que perguntará aos equatorianos sobre segurança, política e meio ambiente, e para a qual foram convocados cerca de 13,4 milhões de cidadãos.
O presidente defende o referendo como uma "ferramenta" para combater crimes como o comércio ilegal de armas e tráfico de drogas, que geraram um aumento dos homicídios e apreensões de drogas.
Em meio ao debate sobre os alcances da aprovação da extradição de nacionais, até agora proibida pela Constituição, usuários sugeriram nas redes sociais que a emenda permitiria a extradição aos Estados Unidos de Correa (2007-2017), condenado por corrupção no Equador em 2020 e que vive na Bélgica desde que deixou o poder.
"Votar sim na consulta popular para aprovar a extradição e que Rafael Correa seja levado direto aos EUA", "Sim à extradição, Correa disse não porque não tem juízes comparsas nos EUA", dizem algumas das mensagens identificadas pela unidade de verificação digital da AFP.
No entanto, segundo especialistas, trata-se de uma má-interpretação, já que o referendo busca avançar com a extradição de equatorianos que vivem no país e sejam solicitados no exterior exclusivamente por delitos vinculados ao crime organizado.
"Neste caso, o requerimento (sobre Correa) deveria ser feito à Bélgica, pois depende de onde está radicado o cidadão", explicou à AFP o advogado e professor universitário equatoriano Salim Zaidán.
Correa foi condenado em abril de 2020 por corrupção, responsabilizado pela Justiça por receber propina em troca da concessão de contratos públicos a empresas.
Se o ex-presidente estivesse no Equador, a reforma também não garantiria sua extradição, já que dependeria de ser solicitada pela Justiça de outro país e, como explicou à AFP o constitucionalista Ismael Quintana, os crimes de corrupção "não necessariamente" estão relacionados ao "crime organizado transnacional" que se pretende combater a partir da consulta.
O referendo também não abriria a possibilidade de extraditar Correa da Bélgica para o Equador: "a Constituição (atual) já permite que o Equador peça à Bélgica a extradição. E isso ocorreu. Mas a Bélgica negou porque considerou que a condenação contra Correa obedecia a razões de ordem política", indicou Quintana.
- "Extradição passiva" -
Outras mensagens postadas nas redes sociais sugerem que a consulta popular "não é necessária" para determinar uma extradição e usam como exemplo o caso do ex-policial equatoriano Germán Cáceres, expulso da Colômbia em 3 de janeiro.
Cáceres foi preso no departamento colombiano de La Guajira (norte), três meses depois de fugir do Equador, onde é investigado pelo assassinato de sua esposa dentro de uma escola de polícia em Quito.
Mas, mais uma vez, trata-se de uma interpretação errônea, já que a emenda busca permitir a extradição, por crimes transnacionais, de equatorianos residentes no Equador. Cáceres estava na Colômbia e era procurado por seu país por crime comum.
"É preciso distinguir entre extradição ativa e passiva. A primeira é quando peço a outro país que me envie uma pessoa que cometeu um crime em meu território. Isso já pode ser feito no Equador. O que não é permitido é a extradição passiva de compatriotas, ou seja, enviar um equatoriano para ser julgado por outro país", explicou Quintana.
A extradição de equatorianos, além de tudo, se daria apenas "em conformidade com as previsões dos tratados internacionais ratificados pelo Equador", destacam os anexos do referendo.
Não será realizada em qualquer caso se a solicitação apresentar fins de perseguição ideológica e política ou quando existirem razões para acreditar que a pessoa estaria em risco de tortura ou maus tratos, segundo esses documentos.
Além de modificar a figura da extradição, o referendo propõe reduzir a Assembleia Nacional, que os partidos políticos contem com um mínimo de afiliados e sejam auditados periodicamente.
am/arm/sgf/lv/sp/llu/jc
© Agence France-Presse
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