O que diz o direito internacional sobre ataques contra hospitais em tempos de guerra

A incursão do Exército israelense no hospital Al Shifa da Faixa de Gaza, por suspeitas de que o Hamas o utiliza como base estratégica e militar, provocou uma onda de condenações e o Catar a considerou um "crime de guerra".

O que diz o direito internacional?

- Hospital, um lugar protegido - 

"As Convenções de Genebra protegem muito particularmente os hospitais civis" e é "proibido usá-los como zona de conflito", explica à AFP a professora de direito Mathilde Philip-Gay, da universidade francesa Lyon-3.

Ao mesmo tempo, acrescenta, "usar como escudos humanos populações civis, doentes e feridos é um crime de guerra", assim como "combater a partir de um hospital".

As Convenções de Genebra, que definem o direito internacional humanitário, foram adotadas em 1949, após a Segunda Guerra Mundial.

O Estatuto de Roma, adotado em 1998 e constitutivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), define em seu artigo 8 a noção de crime de guerra.

Na longa lista está "dirigir intencionalmente ataques contra edifícios dedicados à religião, à educação, às artes, às ciências ou à beneficência, aos monumentos históricos, aos hospitais e aos lugares em que se reúnem doentes e feridos".

- 'Sempre que...'

Mas o mesmo artigo detalha: "sempre que [estes edifícios] não sejam alvos militares".

Philip-Gay explica que o hospital pode perder sua proteção se "um ato prejudicial - termo que se usa no direito - é lançado de um hospital civil". 

- Mas com condições - 

O direito humanitário internacional exige que os beligerantes tomem "todas as precauções para evitar atingir intencionalmente os civis".

"Se um ato prejudicial foi realizado de um hospital, não se pode bombardeá-lo durante dois dias e destruí-lo completamente", exemplifica Philip-Gay.

"A reação deve ser proporcional", acrescenta a especialista. "O complicado do direito internacional humanitário é que se aplica caso a caso", detalha.

Outra exigência do direito internacional é que se avise com tempo antes de passar para a ação e que haja "meios para evacuar o pessoal e os doentes ou que uma parte do hospital seja isolada".

- E para o caso de Al Shifa?

Israel acusa o Hamas de ter estabelecido uma base estratégica e militar no hospital de Al Shifa, algo que o movimento islamista nega.

No recinto permanecem centenas de civis palestinos junto ao pessoal sanitário.

O Exército israelense garante que encontrou armas, granadas, munições e coletes à prova de balas com o símbolo do braço armado do Hamas durante sua incursão no complexo.

O Ministério da Saúde do grupo islamista rejeitou também essas acusações e afirma que "não autoriza" a presença de armas em seus estabelecimentos.

A AFP não pôde verificar essas afirmações de maneira independente.

O Hamas acusa os soldados israelenses de terem "destruído uma parte da entrada sul" situada "perto da maternidade", uma ala que já tinha sido danificada por projéteis nos últimos dias.

- Que ações judiciais envolvem crimes de guerra? -

O Tribunal Penal Internacional apenas intervém se a Justiça nacional não pode ou não quer fazê-lo. Os crimes de guerra caem sob a jurisdição universal e, segundo uma convenção da ONU de 1968, são imprescritíveis.

Israel não é membro do TPI, mas o tribunal declarou em 2021 que sua jurisdição era competente para julgar crimes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.

Em qualquer caso, os países que ratificaram o Estatuto de Roma podem recorrer ao TPI.

Cinco Estados signatários do TPI - Bangladesh, Bolívia, Comores, África do Sul e Djibuti - solicitaram nesta sexta uma investigação sobre a "situação no Estado da Palestina", anunciou o procurador deste tribunal.

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© Agence France-Presse