Conteúdo publicado há 29 dias

Suprema Corte dos EUA anula decisão que restringe acesso à pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas ao acesso à mifepristona, mas o presidente Joe Biden advertiu que a "luta" pelos direitos reprodutivos vai continuar.

Em decisão unânime, os nove juízes do tribunal, de maioria conservadora, afirmaram que os grupos contrários ao aborto e os médicos que contestam o medicamento não têm legitimidade processual neste caso.

Consequentemente, anularam a decisão do recurso, que de qualquer forma já estava suspenso. 

O antecessor e rival de Biden nas eleições de novembro, Donald Trump, lidera o Partido Republicano, amplamente favorável às restrições de acesso ao aborto.

Biden e os grupos antiaborto reagiram com cautela à decisão da Suprema Corte, de maioria conservadora, que deixou a porta aberta para combater a mifepristona em outros tribunais.

"A decisão de hoje não muda o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua", afirmou Biden em um comunicado.

"Os ataques ao aborto com medicamentos fazem parte da agenda extrema e perigosa" dos republicanos "para proibir o aborto em todo o país", acrescentou.

Nancy Northup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, expressou "alívio e raiva" pela decisão.

"Infelizmente, os ataques às pílulas abortivas não vão parar por aqui", disse Northup. "No final, essa sentença não é uma 'vitória' para o aborto: apenas mantém o status quo, que é uma grave crise de saúde pública", estimou.

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O direito ao aborto é uma das principais questões nas eleições de novembro, e o governo Biden pediu ao tribunal que mantivesse o acesso ao medicamento, aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em 2000.

"Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações e objeções sinceras aos que usam mifepristona e realizam abortos", disse o juiz Brett Kavanaugh. 

"Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar, simplesmente porque outros estão autorizados a realizar determinadas atividades", acrescentou.

"Os autores não têm legitimidade ativa para impugnar ações da FDA", insistiu.

- "Foro equivocado" -

O juiz conservador entendeu que os tribunais federais são "o foro errado para abordar as preocupações dos demandantes sobre as ações da FDA". 

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Em sua opinião, podem expressar suas objeções em procedimentos regulatórios ou mediante "processos políticos e eleitorais". 

Em junho de 2022, a Suprema Corte anulou o direito federal ao aborto que vigorava há meio século e deu aos estados total liberdade para legislar nesta área. 

Desde então, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto, mas pesquisas mostram que a maioria dos americanos apoia o acesso ao aborto seguro.  

Os opositores ao aborto tentam restringir o acesso à pílula em todo o país, alegando que não é segura e que os médicos contrários ao aborto são forçados a agir contra seus ideais quando tratam pacientes com complicações de sua utilização.  

Um juiz conservador do tribunal distrital do Texas, nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, emitiu uma decisão no ano passado na qual proibiu o uso do mifepristona. 

Um tribunal de apelações anulou a proibição total, mas restringiu o acesso ao medicamento, reduzindo o período de utilização de 10 semanas de gravidez para sete, impedindo seu envio pelo correio e exigindo prescrição e administração por um médico. 

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A decisão da Suprema Corte levanta essas restrições. O aborto medicamentoso representou 63% dos realizados no país no ano passado, ante 53% em 2020, segundo o Instituto Guttmacher.

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© Agence France-Presse

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