Decisão da Suprema Corte influi em outros casos judiciais contra Trump

A decisão recente da Suprema Corte dos  Estados Unidos, segundo a qual um ex-presidente desfruta de ampla imunidade processual, pode influir nos outros casos judiciais contra Donald Trump.

A sentença conclui que um presidente "tem direito, no mínimo, a uma suposta imunidade processual por todos os seus atos oficiais". Isto não se aplica aos "não oficiais". 

No mínimo, a decisão provocará atrasos nos julgamentos contra o ex-presidente de 78 anos e pode levar à anulação total dos casos, segundo especialistas jurídicos.

Esta é a situação dos quatro casos penais contra o candidato republicano às eleições de novembro.

- Fraude fiscal -

Após a decisão da Suprema Corte, os advogados de Donald Trump pediram ao juiz de um tribunal de Nova York a anulação do veredicto de 30 de maio que o declarou culpado de "fraude fiscal com agravante" por omitir o pagamento feito a uma ex-atriz pornô para que ela se calasse sobre um caso extraconjugal que ela garante ter tido com ele em 2006, de forma que não o prejudicasse nas eleições de 2016.

Na terça-feira, o juiz marcou sua decisão sobre este recurso para 6 de setembro e adiou a data em que devia tornar pública a condenação, de 11 de julho para 18 de setembro. 

Este caso se refere ao pagamento de 130.000 dólares (726 mil reais, em valores atuais), disfarçados de honorários advocatícios, à ex-atriz pornô Stormy Daniels.

- Interferência eleitoral em 2020 -

Donald Trump recorreu à Suprema Corte alegando imunidade penal como ex-presidente depois de ter sido acusado em tribunais federais de ter tentado alterar os resultados das eleições presidenciais de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.

O julgamento, inicialmente previsto para 4 de março em Washington, foi adiado à espera da decisão do Supremo.

Trump é acusado, particularmente, de "conspiração contra as instituições americanas" e de "minar o direito ao voto" dos eleitores por ter pressionado as autoridades locais em vários estados-chave para invalidar os resultados oficiais. 

A Suprema Corte já excluiu do inquérito todas as discussões entre Donald Trump e o Departamento de Justiça até o final do seu mandato e os promotores terão que demonstrar que os outros atos incriminados ficam à margem de suas responsabilidades presidenciais.

- Presidenciais de 2020 na Geórgia -

Na Geórgia (sudeste), Donald Trump é processado, juntamente com outras 14 pessoas, por fatos similares aos de seu julgamento em Washington, em virtude de uma lei deste estado-chave sobre o crime organizado. 

Em um telefonema a funcionários eleitorais da Geórgia, Trump pediu que "encontrassem 11.780 votos", número exato que precisava para reverter a vitória de Biden.

De qualquer forma, o processo está suspenso até pelo menos o ano que vem porque os acusados pediram que a promotora encarregada do caso seja afastada por um suposto conflito de interesses.

- Documentos confidenciais -

Neste outro caso federal, Trump e dois de seus assistentes pessoais são acusados de negligência na gestão de documentos governamentais confidenciais após ele deixar a Casa Branca.

O ex-presidente é acusado de ter posto em risco a segurança nacional ao manter consigo estes documentos (incluindo planos militares e informação sobre armas nucleares) após o fim de seu mandato em sua mansão de Mar-a-Lago, na Flórida (sudeste), ao invés de entregá-los aos Arquivos Nacionais, como determina a lei.

Tampouco há data para o julgamento deste caso.

Asha Rangappa, ex-agente do FBI (polícia federal) e professora de direito prevê "meses e meses de atraso" porque, segundo ela, a juíza não põe freio às práticas dilatórias da defesa.

A juíza distrital Aileen Cannon, nomeada por Trump, já adiou o julgamento indefinidamente e demonstrou ser "incrivelmente compreensiva" com o ex-presidente, reforça Rangappa. 

"Parece estar buscando alguma saída ou pelo menos alguma forma de atrasá-lo", afirma. E a decisão da Suprema Corte facilita as coisas.

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