Politização da Suprema Corte dos EUA tem foco nas eleições americanas

Teoricamente, a Suprema Corte dos Estados Unidos deveria estar acima da política, mas concluiu a sua sessão anual com uma decisão de grande impacto nas eleições presidenciais de 2024.

Dois anos após revogar o direito constitucional ao aborto, os conservadores deste tribunal superior utilizaram a sua maioria de 6 contra 3 para inclinar as leis ainda mais para a direita. 

Suas últimas decisões incluem o desmantelamento do poder das agências federais, o enfraquecimento das proteções ambientais e o fim da proibição de um dispositivo que aumenta a estatuto de armas semiautomáticas, transformando-as efetivamente em metralhadoras. 

Mas os casos que deixaram o país em suspense tiveram como protagonista o ex-presidente republicano e candidato às eleições de novembro, Donald Trump.

Em março, os magistrados rejeitaram por unanimidade uma decisão do tribunal do estado do Colorado que teria retirado Trump da votação por participar de uma insurreição: a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores. 

A deliberação desta semana, escrita pelo presidente da  Suprema Corte, John Roberts, foi ainda mais importante e controversa: os seis juízes conservadores, contra a opinião dos progressistas, concluíram que um ex-presidente dispõe de ampla imunidade em relação a processos criminais.

O anúncio foi feito a apenas quatro meses das eleições e garante que o julgamento de Trump por acusações de conspiração para anular os resultados do pleito de 2020 não será realizado antes de novembro, caso ocorra em algum momento.

A juíza progressista Sonia Sotomayor discorda da decisão, considerando que a mesma transforma o presidente em "um rei acima da lei".  

Richard Hasen, professor de direito na UCLA, acredita que os magistrados ignoraram a atual ameaça representada por Trump e seus esforços de subversão eleitoral.

"Não só (Trump) ainda não enfrentou consequências legais por estas ações, como é o favorito a ser presidente novamente, agora munido com uma nova opinião da Suprema Corte que lhe dá poderes vastamente ampliados que sem dúvida usará se voltar a assumir o cargo", declarou Hasen em uma análise publicada na revista Slate.

- "Tribunal muito político" -

Para Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois em Chicago, os conservadores da corte americana se sentiram encorajados por sua maioria "a pressionar por mudanças constitucionais e estatutárias que estão há muito tempo em sua lista de desejos".  

"O fato de ele ter governado de acordo com linhas puramente partidárias apenas ressalta... que este é um tribunal muito político", analisa o acadêmico.

Asha Rangappa, ex-agente do FBI e analista jurídica, diz que a Suprema Corte "já teve um grande problema de percepção", mas com suas últimas decisões "é difícil não concluir que está envolvida em um raciocínio jurídico baseado em resultados".

Jonathan Turley, jurista conservador da Universidade George Washington, discorda.  

"A Suprema Corte foi projetada para ser impopular, para assumir posições que são politicamente impopulares, mas constitucionalmente corretas", diz ele, ressaltando o histórico de discordância dos acadêmicos em relação ao limite da imunidade presidencial.

"O tribunal adotou uma abordagem intermediária que rejeitou os argumentos extremos de ambos os lados", declarou ao New York Post.

- Recusa rejeitada -

Sua sessão anual, de outubro até ao final de junho, também foi marcada por um escândalo quando dois juízes conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas, foram acusados de violar o código de ética e solicitados que se abstivessem de examinar casos relacionados às eleições.

Vários congressistas democratas pediram a renúncia de Alito depois que bandeiras ligadas às falsas acusações de fraude eleitoral de Trump foram vistas do lado de fora de sua casa e residência de férias.

Thomas, o juiz mais antigo do tribunal, também não quis renunciar depois que sua esposa foi acusada de participar na campanha para manter Trump no poder, após a derrota nas eleições de 2020. 

A mais alta instância do poder judicial, que inclui três magistrados nomeados pelo ex-presidente republicano, tem uma reputação cada vez pior na opinião pública.  

Uma pesquisa da Quinnipiac University realizada antes da decisão sobre imunidade concluiu que os eleitores desaprovam a forma como a Suprema Corte realiza o seu trabalho (54% a 37%), com uma maioria de democratas entre os críticos (84%) frente aos 27% de republicanos.

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