MP espanhol recorre de decisão que negou anistia ao separatista catalão Puigdemont
A promotoria do Supremo Tribunal espanhol recorreu da decisão de um juiz de não aplicar a Lei de Anistia pelo suposto crime de peculato ao líder separatista catalão Carles Puigdemont, segundo os autos divulgados nesta sexta-feira(5).
O promotor apresentou um "recurso" contra "a decisão de 1º de julho de 2024, a qual declarava a anistia não aplicável" a Puigdemont e a outros dois líderes separatistas foragidos no exterior "como supostos autores de crime de peculato", indica o texto da Promotoria.
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"O Ministério Público discorda da interpretação" do juiz, diz o despacho, e pede ainda a revogação das ordens de prisão contra Puigdemont e os outros dois políticos caso entrem na Espanha.
A decisão do juiz Pablo Llarena de não conceder anistia a Puigdemont representou um sério revés para a lei promovida pelo governo do socialista Pedro Sánchez e que deveria ter como principal beneficiário o líder separatista, que esperava retornar à Espanha após sete anos.
Puigdemont é investigado por peculato, desobediência e terrorismo, este último por seu papel na onda de distúrbios nas ruas catalãs em 2019. Ele é procurado pela Justiça espanhola desde a fracassada tentativa de secessão de 2017, quando se mudou para a Bélgica, enquanto outros líderes separatistas foram presos e julgados.
A Lei de Anistia seria aplicada ao crime de peculato desde que o dinheiro público supostamente utilizado na tentativa de secessão não tivesse beneficiado os suspeitos ou fosse proveniente da União Europeia.
Porém, o juiz Llarena entende que estas circunstâncias podem ter ocorrido.
Por isso, mantém a ordem de prisão contra Puigdemont por "peculato, mas não pelo crime de desobediência", que foi anistiado, esclareceu Llarena na segunda-feira.
O processo que Puigdemont responde por terrorismo tramita em outra instância judicial.
Logo após o anúncio, Puigdemont reagiu na rede social X com uma breve mensagem que dizia "Toga nostra", em um trocadilho com os trajes usados pelos magistrados e a máfia siciliana Cosa Nostra.
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