Ex-promotora antimáfias é condenada em julgamento polêmico na Guatemala
Um tribunal da Guatemala condenou nesta segunda-feira (8) a ex-promotora anticorrupção Virginia Laparra a cinco anos de prisão, por revelar informações confidenciais, uma causa criticada pela comunidade internacional.
Essa é a segunda condenação contra Virginia, 44 anos, depois que ela foi condenada a quatro anos de prisão, em 16 de dezembro de 2022, em outro julgamento polêmico, acusada de denunciar um juiz sem possuir autoridade para fazê-lo.
Relacionadas
"Por ter cometido esse crime, ela recebe uma pena de cinco anos de prisão com possibilidade de conversão", disse o juiz Moisés de León, no tribunal de Quetzaltenango.
Virginia, que está em prisão domiciliar desde 4 de janeiro, após passar dois anos na cadeia, era chefe da Procuradoria Especial Contra a Impunidade na cidade de Quetzaltenango quando foi presa em meio a uma onda repressiva contra promotores e juízes que estavam envolvidos em casos de corrupção notórios.
Estados Unidos e União Europeia impuseram sanções à procuradora-geral da Guatemala, Consuelo Porras, pela perseguição contra cerca de 30 operadores de justiça, incluindo Virginia e outros que fugiram para o exílio.
A Anistia Internacional (AI) considera Virginia uma "prisioneira de consciência" e afirma que ela foi detida e processada por seu trabalho contra máfias.
O juiz De León afirmou que durante o julgamento, iniciado em 27 de maio, ficou estabelecido que Virginia "é responsável pelo crime de revelação de informações confidenciais como autora, cometido contra a administração pública e a administração da justiça".
A ex-promotora também foi multada em cerca de 6.400 dólares (R$ 35 mil) e ficou impedida de assumir cargos públicos por 10 anos. Além disso, De León determinou que Virginia poderá continuar em prisão domiciliar se pagar 64 centavos de dólar por cada dia de condenação (1.168 dólares, cerca de R$ 6,4 mil, pelos cinco anos).
A sentença foi criticada pela AI e pelo governo dos Estados Unidos e Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
"A condenação da ex-promotora é mais um exemplo dos ataques atrozes do Ministério Público da Guatemala contra o Estado de Direito", publicou no X o subsecretário de Estado americano para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, que pediu às autoridades judiciais que deixem "de usar o sistema de justiça criminal para perseguir os defensores dos direitos humanos e da justiça".
O ACNUDH expressou no X sua preocupação com a sentença, ressaltando que ela mostra "a falta de garantias para que operadores de justiça cumpram sua função sem intimidações, represálias e ataques".
O presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, que tomou posse em janeiro, tentou destituir Consuelo Porras (cujo mandato termina em 2026) do cargo de procuradora-geral, mas carece de atribuições para isso.
ec/fj/val/jb/am-lb
© Agence France-Presse