EUA pode exigir mudanças 'estruturais' ao Google, inclusive sua divisão

O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos antecipou na terça-feira que exigiria do Google mudanças profundas em seu modelo de negócios, e inclusive poderia considerar uma divisão, depois que a gigante de tecnologia foi julgada responsável, no começo de agosto, por operar um monopólio ilegal.

Em um documento de 30 páginas enviado ao juiz federal de Washington, Amit Mehta, o DoJ menciona possíveis mudanças "estruturais", que vários analistas interpretam com uma divisão.

O governo americano sugere impedir que a gigante tecnológica use seu navegador, Chrome, sua loja de aplicativos, Google Play Store, e seu sistema operacional para plataformas móveis Android para dar vantagem ao seu motor de buscas.

Mehta foi quem declarou o Google culpado de práticas anticoncorrência, em um julgamento que evidenciou como o buscador recebeu grandes somas por exclusividade por parte de fabricantes de smartphones e de navegadores de Internet que o incorporavam.

Segundo o site StatCounter, em setembro, o Google representava 90% do mercado mundial de buscas online e até 94% dos smartphones.

O documento publicado na terça-feira é uma versão preliminar das recomendações que o DoJ enviará ao juiz em novembro.

Mas nesta primeira versão já solicita mudanças substanciais, como o acesso ao algoritmo que produz resultados no motor de buscas do Google.

Pede, ainda, a possibilidade de impedir que a companhia use Chrome, Google Play Store e Android para privilegiar seu buscador, uma limitação que poderia implicar em mudanças "estruturais" que apontariam a uma divisão. 

"Dividir Chrome e Android os destruiria, [assim como] muitas outras coisas", reagiu o Google em nota à imprensa.

Para a empresa, uma separação forçada como esta "mudaria seu modelo de negócio, aumentaria o custo dos dispositivos e prejudicaria Android e Google Play em sua concorrência com o iPhone e a App Store", a loja de aplicativos da Apple.

O Departamento de Justiça também planeja pedir ao juiz que proíba o Google de usar ou manter dados que se recuse a compartilhar com outras empresas.

Sobre um possível intercâmbio de dados com outros atores da Internet, a companhia californiana argumenta que isto "representaria um risco para a proteção de dados [pessoais] e sua segurança", referindo-se aos usuários.

Para o Google, as recomendações do governo americano "vão muito além das questões jurídicas específicas deste caso".

Depois que, em novembro, for apresentado um pedido de reparação mais detalhado por parte do DoJ, virá uma audiência especial prevista para abril, na qual serão ouvidos os argumentos de ambas as partes.

- Forte mudança de abordagem -

A possibilidade de desmembrar o Google ou exigir profundas modificações em seu modelo de negócios marca uma grande mudança por parte das autoridades da concorrência nos Estados Unidos, que deixaram as gigantes tecnológicas em paz desde seu fracasso em tentar desmantelar a Microsoft, há 20 anos.

O Google enfrenta uma ofensiva jurídica de maior envergadura por suposta violação das leis da concorrência.

Na segunda-feira, um juiz federal da Califórnia ordenou que a empresa autorize a instalação de outras lojas de aplicativos concorrentes em sua Google Play Store, uma vitória para o criador de vídeo games Epic Games.

O desenvolvedor de jogos planeja lançar sua própria loja de aplicativos em 2025, "sem as mensagens atemorizantes do Google e suas comissões de 30%", percentual cobrado pela gigante sobre a receita dos criadores de aplicativos.

Seja qual for a decisão final do juiz, o Google deveria apelar, o que poderia prolongar o processo por anos e, inclusive, levá-lo à Suprema Corte dos Estados Unidos.

tu-ktr/abx/mr/mel/mvv/aa

© Agence France-Presse